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Veja as obrigações · 03/06/2019 - 08h16

Bares e casas de show devem adotar medidas de segurança para mulheres em Teresina

Os estabelecimentos devem, de acordo com a Lei, afixar nos banheiros femininos avisos com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco


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A Campanha Teresina Por Elas busca combater a violência contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no âmbito do Município de Teresina. Com esse objetivo, foi sancionada pelo Prefeito Firmino Filho a Lei 5.370 que estabelece que bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares voltados para entretenimento em Teresina são obrigados a adotar medidas segurança em prol das mulheres.

Os estabelecimentos devem, de acordo com a Lei, afixar nos banheiros femininos avisos com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco contendo, obrigatoriamente, telefone e endereço atualizados da Delegacia da Mulher, do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia, de Organizações não governamentais de enfrentamento à violência contra mulher, além de outras instituições e serviços que vierem a ser criados.

A Lei estabelece também que os locais de entretenimento devem disponibilizar funcionário treinado para orientar e acompanhar, se necessário, mulheres em situação de risco ou de violência, até a autoridade policial mais próxima.

A Lei 5.370 é de autoria da Vereadora Cida Santiago (PHS).


Fonte: Com informações da PMT

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