Texto tramita na CMT -

Aluísio Sampaio apresenta projeto de lei que permite aos mototáxis realizarem delivery

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) anunciou nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Teresina, um projeto de lei de sua autoria que altera a Lei dos Mototáxis para que os profissionais sejam regularizados a realizar também transportes de mercadorias e bens. Segundo o parlamentar, essa mudança vai trazer mais segurança aos empresários que precisam realizar o serviço delivery, além de mais oportunidades a categoria de mototaxistas com outras opções de atividades.

Segundo o projeto de lei, os profissionais habilitados a exercer a função de mototáxis poderão realizar o transporte de mercadorias e bens com um limite de até 5kg, não podendo fazer essa condução se estiver transportando um passageiro concomitantemente.

“O que eu quero com esse projeto é permitir que os mototaxistas possam fazer essa atividade a mais se for de sua opção. Nós temos em Teresina um setor forte de gastronomia e alguns restaurantes tem o setor de delivery, que muitas vezes é um serviço terceirizado, o que acaba deixando o empresário do ramo correndo certos riscos. E com essa lei, vai dá mais seguridade pois o trabalhador mototaxista é um permissionário público, dando também proteção ao empresário”, afirma o vereador.

Um modelo semelhante ao projeto de lei apresentado pelo parlamentar, é um serviço de entregas de bens através do transporte por aplicativo existente na cidade de São Paulo. Para Aluísio Sampaio, essa atividade poderia ser exercida por mototaxistas na capital. “Acho importante realizarmos também uma audiência pública, para que sejam chamados representantes dos mototáxis, para discutir essa alteração da lei que não vai prejudicar em nada esses profissionais, e sim gerar uma nova oportunidade de trabalho”, ressalta.

Aluísio Sampaio também esclarece que nenhum direito dos mototaxistas será tirado se for aprovada a mudança na Lei. “Na verdade nós estamos adicionando a possibilidade de quando o trabalhador estiver ocioso, ele possa transportar bens, documentos e mercadorias. Estamos legalizando o ‘motoboy’ dentro da licitação do mototáxis. Acredito que precisamos legalizar essa função, para regulamentar também várias atividades que já são executadas e que muitas vezes não regularizadas”, pontua o vereador.

Fonte: AsCom

Comentários

Trabalhe Conosco