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Ausência de Informações · 13/04/2022 - 05h45 | Última atualização em 13/04/2022 - 19h01

Águas de Teresina diz que recorreu de decisão de agência municipal que impôs multa de R$ 258 mil

Subconcessionária alega que informações solicitadas pela ARSETE são de cunho privado, resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais


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Em relação à matéria intitulada "Águas de Teresina é multada em R$ 258 mil por não apresentar informações a agência de regulação", a subconcessionária informa que recorreu da decisão. 

"A Águas de Teresina destaca que as informações solicitadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) são oriundas do Programa ACERTAR, implantado recentemente de forma experimental pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), envolvendo dados não previstos no processo licitatório", sustentam.

"Além disso", seguem dizendo, "incluem informações de cunho privado, resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A concessionária faz parte do grupo Aegea, que é de capital aberto e atua com o mais alto nível de governança corporativa".

"A empresa destaca ainda que, por não concordar com a decisão, apresentou recurso e aguarda decisão. E reforça que sempre atua de forma transparente e respeitosa com as leis, normas e contrato de concessão, observando integralmente seus direitos e obrigações provendo serviço público de qualidade para a população", pontuaram.

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