Ação do MP questiona irregularidades na destinação de resíduos sólidos em Picos

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o município de Picos por irregularidade na destinação final dos resíduos sólidos da cidade. A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos com base em informações obtidas durante a condução de procedimento administrativo que constatou a existência de deficiências no manuseio do lixo do município.

De acordo com a promotora de Justiça Karine Araruna, autora da ação, um lixão no povoado Val Paraíso está recebendo os resíduos de Picos. No entanto, no local já deveria ter sido construído um aterro sanitário, isso porque o antigo lixão, localizado na Altamira, foi desativado mediante ordem judicial. Além do lixo doméstico, o terreno estaria recebendo também resíduos hospitalares. A representante do Ministério Público explica que o lixão situado em Altamira está abandonado. “Tanto não bastasse, apurou-se que o demandado, em atitude flagrantemente inconsequente, deixou a área do antigo lixão da Altamira em completo abandono, sem que se tenha realizado nenhuma ação visando a remediação do local, possibilitando, assim, a proliferação de doenças e a contaminação de um número indeterminado de seres vivos”, afirma a promotora de Justiça em um trecho da ação.

Em fevereiro deste ano, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) apontou, em vistoria realizada no lixão, que o lixão em Val Paraíso não segue nenhum tipo de orientação técnica para o confinamento dos resíduos dispostos no local acentuando assim os danos ambientais.

Em razão de toda essa situação, a promotora de Justiça requer o deferimento de medida liminar determinando o recolhimento do lixo existente em forma de leiras e a cobertura com uma camada de solo resultante de escavação da vala sanitária; o tratamento e a destinação de forma adequada dos resíduos hospitalares. Outras providências que deverão ser tomadas pelo município são o monitoramento do acesso ao lixão; a realização de cadastro dos profissionais que trabalham no local; a compra de equipamentos de proteção individual e a implantação de um sistema de drenagem de águas pluviais em toda a área de influência do sistema de destinação final de resíduos.

Por último, o Ministério Público do Piauí solicita que o município de Picos inclua em sua lei orçamentária de 2020 dotação orçamentária específica, para o gerenciamento de resíduos sólidos; a apresentação de projeto de estruturação de aterro sanitário; a deflagração de licenciamento ambiental; e se abstenha de depositar o lixo em áreas do município que não sejam licenciadas por órgão ambiental competente.