Recomendações -

MP da 48ª Zona Eleitoral expede recomendações ao município de Francinópolis e cidades Circunvizinhas

O Ministério Público Eleitoral, por meio do seu Órgão Oficiante perante a 48º Zona Eleitoral de Elesbão Veloso, expediu algumas recomendações aos municípios. Objetivo é recomendar as rádios, portais de notícias e redes sociais de amplo acesso (grupos de Whatsapp e Facebook)dos Municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra d’Alcântara para que se ABSTENHAM de divulgar programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, ressalvadas as exceções previstas em lei, consoante preconiza o art. 73, VI, b, da lei 9504/97 e art. 1º, §3º, VIII da EC 107/2020; além de CONFERIR tratamento isonômico aos filiados a partidos políticos e pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio.

Confira AQUI as recomendações.

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco