Tarifa social -

Francinópolis inicia cadastro no Programa Tarifa social de energia elétrica, saiba quem tem direito.

Ter o NIS válido é fundamental para garantir o recebimento do desconto da Tarifa Social, referente ao consumo de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

  • Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;
  • Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
  • Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
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