Ministério da Saúde publica referências para o Programa Nacional de Segurança do Paciente

O Ministério da Saúde acaba de publicar o Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). O Programa foi lançado em abril de 2013, com o objetivo de prevenir e reduzir o número de eventos adversos e incidentes que resultam em danos ao paciente nos serviços de saúde públicos e privados.

São considerados incidentes e eventos adversos, as quedas, administração incorreta de medicamentos e erros, entre outros. Todos os hospitais do País estão obrigados a montar equipes específicas – chamadas de Núcleo de Segurança do Paciente – para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam falhas de assistência.

O tema Segurança do Paciente vem sendo desenvolvido sistematicamente pela Anvisa desde 2005. As RDCs 36/ 2013 e 53/2013 integram o elenco de medidas do Programa, que tem como princípios norteadores a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Todas as informações sobre o Programa, incluindo normatizações, manuais e protocolos, estão disponíveis em um hotsite especialmente elaborado pela Anvisa. Em breve será lançada outra publicação com todas as informações sobre a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde. O documento encontra-se em fase de revisão.

Na história – Segundo descreve o Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), os órgãos e serviços de transfusão de sangue, de controle e prevenção da infecção associada ao cuidado em saúde e de serviços de anestesia podem ser considerados pioneiros em medidas que promovem a segurança do paciente no Brasil. E os farmacêuticos estão entre as categorias profissionais da saúde que aderiram à causa logo de início. Eles tiveram participação efetiva na Rede Sentinela, criada em 2002, e contribuem efetivamente para a busca ativa e notificação de eventos adversos e uso racional das tecnologias em saúde, pilares que sustentam o trabalho da rede.

No resgate da memória da segurança do paciente no Brasil, o Documento cita, como marco, a iniciativa da Associação Mineira de Farmacêuticos de promover, em parceria com o Instituto for Safe Medication Pratices (ISMP)/EUA, o primeiro Fórum Internacional Sobre Segurança do Paciente e Erro de Medicação. Realizado no ano de 2006, em Belo Horizonte, o Fórum foi decisivo para a criação, em 2009, do Instituto para Praticas Seguras no Uso de Medicamentos - ISMP Brasil, entidade profissional presidida pelo farmacêutico Mário Borges Rosa. Ao longo de sua existência, o Instituto tem promovido eventos nacionais e internacionais sobre o tema. O próximo será o I Congresso Internacional sobre Segurança do Paciente, nos dias 10 a 12 de abril de 2014, em Ouro Preto.

Os farmacêuticos foram peças-chaves de outra iniciativa pela disseminação desta cultura da segurança do paciente, o Programa Farmácias Notificadoras, lançado em 2005, pela Anvisa, mas já extinto. A proposta do Programa era fazer com que farmácias e drogarias deixassem de ser estabelecimentos meramente comerciais e agregassem valor de utilidade pública. O farmacêutico era responsável por notificar às autoridades sanitárias as queixas dos consumidores sobre problemas relacionados a medicamentos. A adesão foi incentivada também entre os estabelecimentos farmacêuticos públicos.