Médico que indicar farmácia ou laboratório poderá ser punido

Os Códigos de ética, tanto da Medicina como da Farmácia, proíbem os seus inscritos de exercerem as duas profissões simultaneamente, mesmo que o profissional venha a ter as duas formações. Na prática, os Conselhos de ambas as profissões buscam proteger a população, que ocorre de duas formas:

Primeiro: médico e farmacêutico trabalhando harmônica e independentemente, podem perceber em momentos distintos do contato com o paciente, casos de erros na prescrição pelo médico ou na dispensação destes medicamentos pelo farmacêutico (somos todos humanos e passíveis de erros), que percebido por um destes, pode de comum acordo, ser corrigido, diminuindo assim a probabilidade do erro de qualquer um dos dois profissionais  chegar ao paciente e vir a prejudicá-lo.

Segundo: Imagine a situação em que o prescritor fosse também quem aviasse o medicamento. Embora sejam profissões que em seus quadros sempre existiram e creio que sempre existirão membros que a exerçam como um sacerdócio, em se tratando de seres humanos não podemos generalizar e se estaria portando, possibilitando profissionais inescrupulosos de aproveita-se situação.

Mesmo o exercício simultâneo seja proibido aos dois profissionais, diversas denúncias de conchavos entre consultórios e farmácias têm ocorrido em todo o País, de farmácias que oferecem vantagens pecuniárias para médicos para que este encaminhe pacientes a estas, em um jogo onde quem sempre perde é o consumidor.

Em março, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que considera crime a obtenção de vantagem pelo médico ou dentista que encaminhe pacientes para laboratórios ou farmácias ou indique órteses, próteses ou implantes específicos. Inclui-se nesse caso, por exemplo, o encaminhamento do paciente para fazer exame em um determinado laboratório, comprar medicamento em uma farmácia específica ou realizar implantes.

A escolha de um laboratório ou farmácia específicos contrariaria a livre concorrência. Pela proposta, o novo crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa.