Eleições CRF-PI · 04/08/2017 - 12h43

Inscrições para Conselheiros e Diretores do CRF PI encerram segunda-feira (07/08)

Inscrições para Conselheiros e Diretores do CRF PI encerram segunda-feira (07/08)


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Encerram segunda-feira, dia 07/08/17, às 18:00 horas, as inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro Regional do Conselho Regional de Farmácia do Piauí e compor chapa para Diretoria.

Todos os farmacêuticos que cumprirem os requisitos abaixo, podem concorrer individualmente ou ainda, inscrever chapas completas para compor a Diretoria, para o biênio 2018/2019.

Dos requisitos:

a) ser brasileiro;
b) estar com inscrição profissional principal e definitiva no quadro de farmacêuticos, aprovada pelo Plenário do respectivo CRF, até a data de encerramento do prazo de inscrição de candidatos;
c) não estar proibido ou suspenso de exercer a profissão;
d) estar quite com a Tesouraria do CRF, sem qualquer débito ou parcela vencida no ato da inscrição do candidato;
e) ter, no mínimo, 3 (três) anos de inscrição em CRF;
f) apresentação de certidão da justiça estadual, federal, militar e eleitoral, essa última fornecida pelas zonas eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ainda que não transitada em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10;
g) apresentação de certidão da justiça estadual e federal onde não conste sentença condenatória por improbidade administrativa transitada em julgado ou acórdão proferido por órgão judicial colegiado, ainda que não transitado em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10;
h) apresentação de declaração própria, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta Resolução.

O candidato deve apresentar ainda uma foto atual, frontal, colorida, impressa ou digitalizada, em formato .JPEG, com até 110 KB de aproximadamente 220 pixels de largura por 340 pixels de altura.

Nove das doze certidões negativas, podem ser obtidas diretamente nos sites do respectivos tribunais, em poucos minutos, somente a Certidão de que não há condenação por improbidade administrativa, do Tribunal de Justiça do Estado 2º instância e as do CRF-PI é que se obtêm presencialmente.

Detalhadamente:

Justiça Eleitoral 1º instância
Certidão de Quitação Eleitoral (no site)
Certidão de que não tem processo criminal (no site)

Tribunal Regional Eleitoral 2º instância
Certidão de Quitação Eleitoral (no site)
Certidão de que não tem processo criminal (no site)

Justiça Estadual 1º instância
Nada Consta: Cível, Criminal e Militar (no site)
Certidão de que não há condenação por improbidade administrativa (presencial)

Tribunal de Justiça do Estado 2º instância
Nada Consta: Cível, Criminal e Militar (no site)

Justiça Federal 1º instância (subseção do Piauí)
Nada Consta: Cível, Criminal e Militar (no site)

Justiça Federal 2º instância
Nada Consta: Cível, Criminal e Militar (no site)

Justiça Federal 2º instância
Nada consta: Eleitoral (no site)

Conselho Nacional de Justiça
Certidão de que não há condenação por improbidade administrativa (no site)

CRF – PI
Certidão de quitação com a Tesouraria (presencial)
Certidão de que não há impedimentos (presencial)