Judicialização da Saúde -

Capacitação da Assistência Farmacêutica poderá reduzir a \"judicialização\" da saúde

Um assunto sempre presente nas reuniões de Secretários de Saúde, tanto dos estados e dos municípios, é a judicialização da saúde, principalmente quando o assunto é medicamentos, chegando a dar entender que existe uma interferência do judiciário nas ações do executivo.

Mas até que ponto, a judicialização pode ser interpretada como uma ingerência no judiciário nas ações do executivo?

Existem no Brasil, diversos mandados judiciais obrigando Estados ou Municípios a adquirir e entregar ao paciente, um determinado medicamento que ainda não possua autorização dos órgãos sanitários para a comercialização no Brasil, ou ainda para entregar medicamentos prescritos para o tratamento de uma patologia para a qual a substancia prescrita não tem indicação formal pelo órgãos reguladores.

A judicialização é real, porém da forma que descrevemos acima, em uma proporção bem aquém da alegada por muitos Secretários de Saúde. Em muitos casos, o que é reportado como demanda judicial, são demandas administrativas oriundas do Ministério Público, onde pacientes buscam seu direito a saúde.

Quando um paciente que se encaixe exatamente dentro dos requisitos exigidos pelos Protocolos de Diretrizes e Terapêutica para o uso de um determinado medicamento do componente especializado e o mesmo não o recebe por falta do medicamento, uma recomendação do Ministério Público para que o mesmo seja fornecido, não pode ser considerado como ingerência do Ministério Público.

Também não pode ser contabilizado como ingerência judicial quando os pacientes não conseguem o medicamento nas farmácias públicas por falta de uma política de saúde do Estado para o tratamento de determinada patologia, como por exemplo, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), intolerância severa a lactose ou Glaucoma, recorrem a justiça, em busca de um direito à saúde que lhe é líquido e certo.

Os medicamentos do Componente Especializado, (anteriormente denominado medicamentos excepcionais), representam um dos maiores custos com medicamentos pelo Ministério da Saúde e Estados. Porém, alguns Estados não organizam a aquisição e ainda compram medicamentos com valor ainda muito elevado.

Existem problemas de financiamento, mas principalmente, problemas de gerenciamento dos recursos disponíveis. Há Estados que este processo é visivelmente desorganizado e ainda compram em quantidade insuficientes, que causarão faltas e deixarão ou que o medicamento perderá a validade antes de ser totalmente dispensados, acarretando grandes desperdícios ao Erário.

Há ainda casos de corrupção, em que medicamentos adquiridos são pagos e não entregues, situação já ocorrida no nosso Estado, conforme diversos relatórios de auditoria.

O Ministério da Saúde tem investido recentemente na capacitação de farmacêuticos para área de gestão, com o curso de Especialização em Gestão da AF. Estão matriculados em todo o Nordeste, mais de 600 farmacêuticos, sendo mais de 50 alunos somente no Piauí. Espera-se que estes especializandos venham fazer uma grande diferença, pois é necessária a profissionalização da Assistência Farmacêutica.

Fonte: None

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