Milla Vieira, que foi alvo de ataques racistas nas redes sociais após ter sido coroada Miss SP em junho de 2024, abriu um processo contra a Meta, a empresa responsável pelo Instagram, alegando que a plataforma manteve os comentários preconceituosos.

Foto: Reprodução/Instagram

O processo tramita em tutela de urgência na 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, em São Paulo. O juiz Antonio Manssur Filho, responsável pelo caso, determinou a exclusão imediata de quatro publicações e ordenou que a Meta fornecesse os dados de 93 usuários envolvidos nos ataques contra a modelo.

Uma multa de R$ 50 mil foi estabelecida caso a empresa não cumprisse a determinação. Em resposta enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Meta alegou que 7 das 93 contas não foram localizadas, podendo ter sido desativadas ou deletadas pelo próprio usuário, e que 11 demandam informações adicionais para serem encontradas.

A defesa de Milla Vieira, representada pelo advogado Eduardo Barbosa, pediu a aplicação da multa estipulada pela Justiça, já que uma das publicações racistas permaneceu ativa.

Miss SP sofreu ataques racistas após coroação

Milla Vieira foi coroada Miss São Paulo 2024 no dia 24 de julho de 2024 e, após a premiação, foi alvo de comentários racistas nas redes sociais. Tanto o Miss Universe Brasil quanto o Miss Universe São Paulo divulgaram nota lamentando os ataques.

Em agosto do ano passado, União Brasileira de Mulheres (UBM) solicitou investigação federal no caso dos ataques racistas. A entidade de mulheres pediu para o Ministério Público Federal abrir dois procedimentos: um criminal e outro civil.

O primeiro pedido da UBM, pedia que a investigação dos crimes de racismo e misoginia seja conduzida pela Polícia Federal, considerando o ambiente em que os delitos estão sendo praticados. “Considerando os fatos narrados, percebe-se que os ataques racistas e discriminatórios ocorreram no âmbito da internet e redes sociais. Nesse sentido, há uma potencialidade dos fatos serem acessados e publicados a partir de qualquer local do mundo, o que justifica a competência da Justiça Federal”, alegou a entidade.

Já no pedido de procedimento civil, a entidade solicita que sejam apurados quais mecanismos e ações os organizadores do concurso têm adotado em casos semelhantes.

Ainda em agosto, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar os ataques. A Secretaria da Segurança Pública confirmou que apuração seria realizada pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O caso foi investigado por meio de inquérito policial instaurado pela Delegacia Seccional de Avaré, com o objetivo de apurar o crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça ou cor). O inquérito foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário em abril de 2025.