A Balada Eventos, empresa responsável pela carreira de Gusttavo Lima, se manifestou após a divulgação da lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Receita Federal. De acordo com os dados, a Balada Eventos e a Balada Bilheteria Digital, ambas ligadas ao cantor, receberam juntas mais de R$ 20 milhões em benefícios. As informações são doMetrópoles. 

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Em comunicado oficial à imprensa, a empresa destacou que está em conformidade com as regras fiscais do Perse. Confira a íntegra da nota:

"A BALADA EVENTOS, empresa que gerencia a carreira artística de GUSTTAVO LIMA, informa que está dentro das normas fiscais do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)."

Sobre a divulgação da lista de empresas beneficiadas pelo Programa no site oficial do Governo Federal, entendemos ser de suma importância, pois reflete a transparência e compromisso do Governo em cumprir o regramento do PERSE para com as empresas que fazem jus ao benefício fiscal.

Importante destacar que o PERSE foi criado pelo Governo Federal em 2021 através da Lei nº 14.148 para apoiar empresas do setor de eventos, turismo, cultura e entretenimento, que tanto sofreram com os impactos da pandemia Covid-19 e ficaram quase dois anos sem poder exercer suas atividades.

Em 2024, o Governo Federal editou novas regras para o Programa através da Lei nº 14.859, estendendo os benefícios fiscais para os setores até 31/12/2025 com uma série de limitações.

Mesmo com o novo regramento editado em 2024, o PERSE continua representando um importante entrosamento entre os setores beneficiados e o Governo Federal, pois foi um passo significativo na recuperação das empresas afetadas pós pandemia e que ainda se recuperam dos prejuízos amargados.

Cabe ressaltar que o setor de eventos que compreende o segmento de cultura e entretenimento, se consolidou como o maior gerador de empregos no País no ano de 2023, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) e dados do IBGE, provendo renda para milhares de famílias brasileiras.

Portanto, a geração de emprego e renda em nosso País reflete a importância do PERSE que fomentou o segmento de eventos, cultura e entretenimento, dentre outros e, permitiu uma rápida retomada dos setores após o longo período de paralisação provocado pela pandemia.

Lista de beneficiados

Na relação do Perse, empresas de várias celebridades estão presentes como beneficiadas pelo programa emergencial que fornece isenção fiscal. Os dados foram disponibilizados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária (Dirbi).

As empresas de Virginia Fonseca, Gusttavo Lima e Ana Castela foram algumas das beneficiadas com o programa nos primeiros oito meses de 2024.

Confira a lista:

1. Balada Eventos e Produções Ltda. (Gusttavo Lima) – R$ 18,8 milhões
2. Boiadeira Music Ltda. (Ana Castela) – R$ 9,4 milhões
3. Simone Mendes Produções Musicais (Simone Mendes) – R$ 8,8 milhões
4. Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. (Leonardo) – R$ 6 milhões
5. Virginia Influenciadora Ltda. (Virginia Fonseca) – R$ 4,5 milhões
6. Israel e Rodolffo Produções Artísticas Ltda. (Israel & Rodolffo) – R$ 3,3 milhões
7. Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda. (Os Barões da Pisadinha) – R$ 2,7 milhões
8. Turma do Pagode Produções Artísticas Ltda. (Turma do Pagode) – R$ 1,6 milhão
9. SG11 & Cia (Luísa Sonza) – R$ 561,9 mil

Existe irregularidade? Advogado responde

As informações disponíveis são fornecidas pelas próprias empresas que tiveram acesso ao benefício. Segundo Carlos Daniel Neto, sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária, não existe nenhuma irregularidade ou crime por parte das celebridades.

“O benefício foi criado em 2022 para beneficiar alguns setores, como o cultural, que foi prejudicado durante a pandemia. As empresas dessas pessoas estão enquadradas na atividade de agenciamento de profissionais por atividades esportivas, culturais ou artísticas. Eles estão se utilizando de uma isenção fornecida pelo parlamento brasileiro. Não há nada de ilegal”, pontua.