A família de Silvio Santos acionou a Justiça contra o Estado de São Paulo devido a uma cobrança que consideram indevida. A viúva e as filhas do comunicador e ex-dono do SBT estão envolvidas na disputa pela herança deixada por ele, cujo valor ultrapassa R$ 429 milhões.

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Os Abravanel questionam a tributação de quase R$ 18 milhões referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A fortuna está depositada em contas nos Estados Unidos e nas Bahamas, locais conhecidos como paraísos fiscais, o que gerou discordância quanto à validade do tributo.

Na ação judicial, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou o motivo de os bens de Silvio Santos estarem em paraísos fiscais, conforme relatado pelo portal TV Pop: “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, afirmou o magistrado.

O processo foi registrado em 13 de dezembro, e a Justiça de São Paulo deve agendar uma audiência para discutir um possível acordo, mas ainda não há data marcada. O ITCMD é um imposto devido por quem recebe bens ou direitos sem custo, como doações ou heranças, e sua alíquota em São Paulo é de 4%, conforme os artigos 9º a 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 10.705/2000. Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, após complicações de uma broncopneumonia e uma infecção por H1N1.