STJ ordenou a convocação imediata de Robinho para discutir o cumprimento de sua pena no Brasil

O atacante Robinho foi convocado nesta quarta-feira (15/03) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a participar "imediatamente" do processo de homologação de sua condenação a nove anos de prisão por estupro pela Justiça italiana. A citação (convocação) é a primeira fase do processo de reconhecimento de uma sentença estrangeira em solo brasileiro. As informações são do Fala Brasil.

Os primeiros passos para a transferência da pena de Robinho para o Brasil foram dados ainda em fevereiro, quando o MPF entregou quatro endereços do jogador para a Justiça, para que o atacante fosse convocado a participar do processo. No entanto, só agora o atleta foi encontrado. 

Após a citação, determinada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Robinho poderá, por meio de sua defesa, contestar a transferência da condenação para o Brasil. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim a execução da pena no Brasil.

"A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e, se o STJ homologar, vai determinar o cumprimento da pena", explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP.

Apesar do caráter imediatista da citação de Robinho, o processo de homologação (reconhecimento) da condenação italiana pela Justiça brasileira deve demorar por volta de seis meses. "Não é um processo complexo, então acredito que não demore muito (para sair uma decisão), talvez uns seis meses, creio eu", diz Falivene. 

Robinho ainda não é considerado foragido. Por enquanto, o ex-jogador está em liberdade. No entanto, uma vez que o STJ homologue o pedido de transferência, será expedido um mandado de prisão contra ele. Com informações do R7.

"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto, não, por enquanto, ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma o mestre em direito penal.

Risco de prisão de Robinho é real

Um dos fatores que pesam contra o ex-jogador é que há precedente no Brasil. Apesar de não haver tantos casos semelhantes ao de Robinho, o STJ já atendeu a um pedido similar ao que está sendo feito em relação ao ex-atacante, mas de Portugal. No caso, um cidadão brasileiro, que estava no Brasil, tinha uma condenação no país lusitano.

"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente", complementa Faliveni.