Representação para o TRE-PI · 09/08/2022 - 10h01 | Última atualização em 09/08/2022 - 10h35

Procurador quer a suspensão do União Brasil, partido do candidato Silvio Mendes


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O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, encaminhou uma representação para suspensão da anotação do União Brasil, partido de Silvio Mendes, candidato a governador do estado.

Silvio Mendes
Silvio Mendes 

A representação foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e uma procedimento preparatório eleitoral havia sido instaurado para colher informações necessárias para fins de ajuizamento das ações para se obter a suspensão da anotação de órgãos partidários que tiveram decisões que julgaram não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

"No caso, apurou-se que o Partido DEM (hoje pertencente ao UNIÃO BRASIL) teve suas contas das Eleições de 2014 julgadas não prestadas, conforme processo 0000978-79.2014.6.18.0000, anexado a esta exordial. Em decorrência, a consequência automática da declaração das contas como não prestadas, no caso de partido, deveria ser a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal", cita a representação.

Procurador  Marco Túlio Lustosa Caminha
Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha  

O procurador regional eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha solicitou a procedência da representação para suspender a anotação do União Brasil.

Confira a representação:

 

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Os eleitores que receberam na última quarta-feira (03/08) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (08/08) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota. As informações são da Agência Brasil

Na última quarta-feira (03/08), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Pôde ser convocado para compor as mesas de votação qualquer eleitor com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Pela lei, é dada prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral.

Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

Não podem ser mesários: os menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança no Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos para impedimento, fica sujeito a penas como multa, até mesmo, prisão.

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.

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''PostMidia'' (86) 9 8188-2907


Fonte: Agência Brasil
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Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (05/08) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações. As informações são do Cidades na Net

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.

As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.


Fonte: Cidades na Net
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O deputado estadual Warton Lacerda (PT) se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba para um diálogo sobre suas propostas para o setor.

O parlamentar disputa a reeleição e esteve acompanhado do Dr Francisco Costa, que concorre à uma vaga na Câmara Federal. Os compartilharam com os representantes do Sitricom as ações realizadas e os projetos para o futuro.

O deputados foram recebidos pelo Zé Gomes, que reuniu a classe na sede do sindicato e puderam ouvir as propostas.

Warton participa nesta quarta-feira (03/08) do evento que recebe Lula em Teresina, em ato da pré-campanha para presidente.

 

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O governo Jair Bolsonaro pagará R$ 12,6 bilhões até o 1º turno da eleição (2.out.2022) com benefícios que não estavam previstos no Orçamento. Somado ao que já existia, o desembolso total será de R$ 27 bilhões. Serão beneficiadas diretamente 20,7 milhões de pessoas. Elas receberão diretamente algum tipo de dinheiro extra graças à aprovação da PEC das Bondades. As informações são do Poder 360

O Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de titulares. Levando-se em conta os familiares, o número de beneficiados é 53 milhões. Não há estimativas para os outros benefícios.

A PEC das Bondades foi aprovada em junho com apoio de congressistas que apoiam o governo e também da oposição. Estabelece R$ 41 bilhões em despesas além do Teto de Gastos. Mas a previsão de pagamentos até o 1º turno é 31% desse total. Equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

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Fonte: Poder 360
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Rede social que mais cresce · 02/08/2022 - 17h06 | Última atualização em 02/08/2022 - 19h01

Deputado Warton Lacerda lança perfil no Tik Tok e aproxima jovens de suas propostas


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O deputado estadual Warton Lacerda (PT) lançou seu perfil no Tik Tok, uma das redes sociais que mais crescem no mundo.

Em suas mídias, o parlamentar, que disputa a reeleição, convidou os piauienses para o seguirem e assim conhecerem mais sobre sua atuação e propostas.

A plataforma é um verdadeiro sucesso entre os jovens e o objetivo é aproximar a juventude da responsabilidade política no Piauí.

O deputado Warton Lacerda tem uma intensa atuação pelo esporte do Piauí, além de trabalhar por investimentos na educação, infraestrutura, saúde, entre outras áreas.

Warton Lacerda faz parte do 'Time do Povo', que tem Lula, Rafael Fonteles e Wellington Dias na chapa que pretende manter o desenvolvimento do Piauí.

CLIQUE AQUI E SIGA WARTON DO TIK TOK

@wartonlacerda Quem gosta de esporte, gosta de gente! Uma boa semana para todos, com as bençãos de Deus! #avantepiauí📿 ♬ som original - wartonlacerda
@wartonlacerda Quero agradecer a todas as mensagens de carinho e apoio nesta caminhada. Nosso time cresce a cada dia e essas palavras sempre nos motivam ainda mais a seguir trabalhando pelo desenvolvimento do nosso Estado. #avantepiauí📿 ♬ som original - wartonlacerda
@wartonlacerda Projeto de nossa autoria estabelece a execução do Hino do Piauí em jogos oficiais em nosso Estado. Esse vídeo é da partida entre @Altos Oficial x @Flamengo pela @Copa Intelbras do Brasil ♬ som original - wartonlacerda

 

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RENATA GALF E PAULA SOPRANA
SÃO PAULO, SP
(FOLHAPRESS)

A eleição deste ano será a primeira com uma lei sobre violência política de gênero em vigor.
Aprovada no ano passado, a lei 14.192 estabelece que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia. A lei também vale para mulheres que já ocupam cargos eletivos
A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.
"A violência política está sendo considerada qualquer ação, conduta ou omissão que impede ou tenha qualquer tipo de restrição para exercício de direitos políticos femininos", diz a advogada eleitoral Samara Castro.
A aprovação do crime de violência política de gênero foi muito próxima à de outro crime do tipo, o de violência política, citado na lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional em setembro do ano passado. O movimento para endurecer as regras contra agressores foi capitaneado pela bancada feminina no Congresso, que viu escalar os episódios de ataques na política nos últimos anos e pressionou pela aprovação de ambos.
Várias entidades passaram a monitorar de forma mais estruturada ataques a mulheres depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 2018, crime que ainda está sob investigação.
"Temos um amadurecimento do debate público sobre o significado de violência política de gênero, o que representa para a vida dessas mulheres e como isso é ruim para a democracia", diz Natália Sant'Anna, coordenadora de advocacy do Pacto pela Democracia -iniciativa que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil.
Na eleição de 2020, candidatas a prefeitas e vereadoras recebiam, em média, 40 xingamentos no Twitter todos os dias, segundo pesquisa do InternetLab e da revista AzMina. As ofensas faziam alusões aos seus corpos, saúde mental, intelectualidade e moral.
No primeiro turno, a candidata mais ofendida foi Joice Hasselmann (à época no PSL, hoje no PSDB), que concorria à Prefeitura de São Paulo. Mais da metade dos xingamentos dirigidos a ela era de teor gordofóbico. Erika Hilton (PSOL), primeira mulher trans do Legislativo paulistano, foi a mais atacada do estado, com a palavra "nojenta" associada a ela 432 vezes, além ameaças físicas.
Raquel Branquinho, procuradora regional da República, coordena um grupo de trabalho sobre o assunto no Ministério Público Eleitoral e atua com casos desde o início do ano.
"As dificuldades passam primeiramente por preconceito, não apenas da sociedade, mas dos próprios operadores de direito com esse tipo de legislação, como aconteceu com a Lei Maria da Penha há muitos anos", diz ela, que cita os que veem "uma legislação desnecessária".
Para Branquinho, um obstáculo para mulheres que exercem mandato no Legislativo é quando a agressão parte de um colega e entende-se que a conduta está protegida pela imunidade parlamentar. "Temos lutado também neste campo para garantir que haja um entendimento condizente com a finalidade da lei."
Além de capacitações, o grupo fez 15 representações de casos de violência política e encaminhou para avaliação das Procuradorias regionais. Também articulou para que elas tenham uma numeração específica no sistema, facilitando o seu monitoramento. Até o momento, três denúncias foram apresentadas com base no novo crime.
De acordo com o Instituto Marielle Franco, 8 a cada 10 candidatas negras sofreram violência virtual no pleito de 2020. A amostra da pesquisa foi de 142 mulheres negras.
Especialistas que monitoraram os comentários na internet na última eleição destacam que o tratamento dado a homens é diferente, mais direcionado a aspectos de competência e gestão. Já homens gays ou mais velhos também são vítimas de preconceito.
Em casos que envolvem violência psicológica, pode haver dificuldade para a própria vítima entender que é alvo de agressão. "Como dizer que a mulher é escandalosa, descontrolada, esquizofrênica, doida. Isso se diz para as mulheres em um ambiente em que você questiona a condição de ela ser mulher, e não de disputa política, em que se faz um confronto objetivo", diz a advogada eleitoral Marilda Silveira.
Além do crime de violência política contra a mulher, que consta no Código Eleitoral, há o crime de violência política, que consta nos crimes contra o Estado democrático de Direito. A pena é de três a seis anos de prisão e multa e ele tem aplicação mais ampla.
Esse crime consiste em em restringir, impedir ou dificultar "o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia ou religião", com emprego de violência física, sexual ou psicológica.
A criação de dois crimes, um direcionado apenas a mulheres e outro genérico, pode gerar conflito na disputa por competência processual nesta eleição, de acordo com Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral.
"Se uma mulher sofrer ataques que dificultem sua campanha será possível, eventualmente, inferir dois crimes ao agressor. Não temos como antever como a jurisprudência vai lidar com isso. Um crime será julgado pela Justiça Eleitoral e o outro pela Justiça comum", diz.
Para Fernanda Martins, diretora no InternetLab, o maior ponto de atenção do tema no pleito de 2022 deve estar na coibição de ataques na internet. "Às vezes as pessoas agem como se a violência online fosse menos importante do que a de outros ambientes. Mas ela é fundamental para desdobramentos que também saem do meio digital", diz.
Os ataques nas redes costumam acontecer com grupos já historicamente marginalizados. "Olhamos para 175 candidaturas em 2020 e percebemos que quando se tratava de mulheres, o que estava em jogo eram comentários e ofensas relacionadas aos seus corpos: se eram magras demais, gordas demais, se tinham capacidade intelectual e capacidade de exercer aquele cargo", afirma.
Entre as principais dificuldades para frear esse tipo de crime está a agilidade das redes sociais em remover um conteúdo racista ou identificar usuários que operam robôs.
A nova lei também incluiu determinações aos partidos políticos sobre o tema, como a adequação de seus estatutos.
Há quatro anos, foram eleitas 290 mulheres, o equivalente a 16% dos 1.790 postos em disputa, naquele ano.
*
ENTENDA LEIS SOBRE VIOLÊNCIA POLÍTICA

O QUE É VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO?"
A lei brasileira considera a violência política contra a mulher "toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher".

A QUEM SE APLICA?
Apesar de não estar explícito na lei, especialistas entendem que será levado em conta o gênero, não o sexo biológico, a fim de incluir mulheres trans, as mais ameaçadas e desqualificadas no debate público. A jurisprudência, nesse caso, deve seguir exemplo da determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à aplicação da Lei Maria da Penha.

QUAL A DIFERENÇA QUANTO AO CRIME DE VIOLÊNCIA POLÍTICA?
Mais abrangente, ele não se aplica apenas a violência de gênero. O Código Penal considera violência política "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

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A candidatura à reeleição do deputado estadual Warton Lacerda (PT) foi oficializada durante a convenção que aconteceu no último sábado (23/07) em evento que aconteceu no Atlantic City, em Teresina.

Cerca de 30 mil pessoas prestigiaram o evento, segundo a organização, se tornando o maior evento político já realizado no estado. 

Na ocasião, também foram oficializadas as candidaturas de Rafael Fonteles ao Governo e Wellington Dias ao Senado, além de outras candidaturas proporcionais.

"A maior convenção da história do Piauí! Esse é o Time do Povo! Oficializamos nossa candidatura a deputado estadual durante a convenção do Time do Povo! Muito obrigado a todos e todas quem vem acreditando e apoiando nosso trabalho. Esforço e dedicação não irão faltar para honrar esta confiança. A luta continua", afirmou o deputado.

 

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Atlantic City lotado · 24/07/2022 - 11h30 | Última atualização em 24/07/2022 - 11h34

Com a presença de 30 mil pessoas, convenção de Rafael Fonteles é o maior evento político do Piauí


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Cerca de 30 mil pessoas, segundo a organização do evento, participaram neste sábado (23/07) da convenção que oficializou Rafael Fonteles (PT) como candidato a governador do Piauí.

Os partidos usaram diversos espaços do Atlantic City, na Zona Leste de Teresina, para lançamento de candidaturas proporcionais. Várias caravanas do interior do Piauí também participaram do evento.

O número de participantes foi confirmado pela segurança do evento, sendo assim o maior evento político já realizado no Piauí.

"A gente precisa de cada um de vocês, empenhados, com vontade, vamos transformar esse ano de 2022, apesar de ser um ano de muito sofrimento, com a força de Deus e a força de cada um de vocês nós podemos transformar esse ano no ano da esperança e da vitória", disse Rafael Fonteles para a multidão presente.

Órgãos de controle de trânsito estavam desde cedo organizando o fluxo para minimizar congestionamentos e estacionamentos que atrapalhassem o tráfego. 

Uma mega-estrutura foi montada para receber os convencionados que puderam prestigiar os eventos dos partidos.

Lideranças políticas de todo o estado estiveram presentes, destacando a presença da governadora Regina Sousa, além Wellington Dias e Themístocles, que compõem a chapa.

 

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Apoio de sindicato e federação · 20/07/2022 - 18h32

Deputado Warton Lacerda recebe apoio dos trabalhadores da construção civil


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O deputado estadual Warton Lacerda (PT) se reuniu em Teresina com os trabalhadores da construção civil, onde recebeu apoio para a sua pré-candidatura à reeleição.

Warton recebeu apoio dos amigos e amigas do SITRICOM (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção do Médio Piauí) e da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Piauí.

"Em nome dos amigos Zé Gomes e Ibiapina, agradeço o apoio de todos. São mais pessoas de bem que chegam para fortalecer nosso time", afirmou o deputado Warton.

No encontro, o parlamentar falou sobre suas ações e as propostas para os trabalhadores e o setor.

 

 

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Disputa a reeleição · 20/07/2022 - 16h48

Deputado Warton Lacerda comemora parceria com o partido Agir


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O deputado estadual Warton Lacerda (PT) comemorou a adesão do partido Agir ao 'Time do Povo', que disputa as eleições de 2022. O parlamentar é candidato à reeleição e afirma que a parceria visa o desenvolvimento do Piauí.

"Os pré-candidatos a deputado federal do partido AGIR irão caminhar junto com a gente. Agradecemos a todos que fazem o partido. E o objetivo desse apoio é um só: trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado", afirmou Warton.

"Estamos junto com a diretoria e presidência do partido Agir, os pré-candidatos a deputados federais, fechando a parceria em prol do desenvolvimento do nosso estado, junto com o nosso pré-candidato a governador Rafael Fonteles, nosso pré-candidato a senador Wellington Dias e aqui firmamos o compromisso de marchar juntos, sempre pensando na coletividade", completou.

Veja o vídeo:

 

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SÃO PAULO, SP
(UOL-FOLHAPRESS)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que após as mobilizações e campanhas direcionadas, o número de jovens de 15 a 17 anos com título de eleitor subiu de 199.667 em fevereiro, para 290.783, em março -um aumento de 45%.

Recentemente, artistas como Anitta, Pablo Vittar, Luisa Sonza, entre outros, além de plataformas de música como o Spotify e até mesmo partidos políticos, têm tentado convencer esse eleitorado a se cadastrarem e estarem aptos para votar em outubro.

No entanto, o Brasil registra o menor número de adolescentes eleitores desde março de 2004. Proporcionalmente, 37,09% dos jovens da época estavam regularizados para votar, hoje o número gira em torno de 18%.

O TSE afirma que eleições municipais costumam atrair mais a participação dos jovens, por se tratar de um pleito local e no qual há uma proximidade maior dos eleitores com os candidatos. Além disso, a pandemia fez com que diversas campanhas para mobilização e participação política, que seriam feitas em escolas, tiveram de ser adiadas ou até canceladas.

Apesar da baixa histórica, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) fez uma enquete que revelou a crença dos jovens no processo eleitoral: 9 em cada 10 afirmaram que o voto tem poder para transformar a realidade. 64% - número bem maior do que os 17% com título de eleitor - disseram que votariam nas eleições deste ano, outros 21% estão na dúvida.

Entre aqueles 15% que disseram que não votariam, nem todos o fariam por não desejarem participar da escolha dos representantes. 17% não conseguirão tirar o título a tempo e outros 69% não terão idade suficiente. No Brasil, jovens a partir de 16 anos podem votar, apesar de não serem obrigados. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos.

COMO TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR?
O título de eleitor pode ser feito de forma online, pelo site de autoatendimento ao eleitor do TSE. Pelo mesmo link, qualquer pessoa a partir de 16 anos pode regularizar o título para ficar apta ao voto.

Os procedimentos podem ser feitos também de forma presencial nos cartórios de cada município.

Vale lembrar que jovens que têm hoje 15 anos, mas que já terão completado 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno, podem tirar o título.

O prazo vai até o dia 4 de maio, exatamente daqui 2 semanas.

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FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Principal instituição que reúne militares da reserva, o Clube Militar do Rio de Janeiro está fazendo uma enquete on-line com seus sócios sobre a confiabilidade da urna eletrônica.

"Você confia na urna eletrônica?", diz a pesquisa que aparece na área do site destinada aos associados.

Nos últimos anos, o Clube tem externado posições próximas às do bolsonarismo. Historicamente, a instituição defende movimentos militares, como o golpe de 1964 e minimiza as ações da ditadura.

Segundo o Clube Militar, a enquete é na verdade teste de uso de um sistema que a entidade pretende implantar.

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Por ter propaganda eleitoral · 25/03/2022 - 17h31 | Última atualização em 25/03/2022 - 17h54

TRE manda tirar toalhas de Bolsonaro e Lula que são vendidas em Teresina


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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou procedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a remoção de toalhas comercializadas em Teresina com os rostos do presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula, que concorrem nas eleições deste ano.

Os 'artefatos eleitorais' eventualmente eram encontrados em vários pontos de Teresina, como no cruzamento da avenida Homero Castelo Branco com a avenida Dom Severino, contendo imagens dos políticos, com conotação eleitoral.

A representação feita MP Eleitoral por meio do procurador eleitoral auxiliar Alexandre Assunção e Silva, teve como base a notícia de fato instaurada de ofício, que determinou diligências in loco, para fotografar o material, o local que o mesmo estava exposto, os possíveis envolvidos e responsáveis pela referida propaganda. 

Conforme delineado na inicial, a propaganda eleitoral costuma ser conceituada como aquela elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo. Na modalidade antecipada, caracteriza-se por levar ao conhecimento público, ainda que de maneira disfarçada ou dissimulada, candidatura ou os motivos que induzam à conclusão de que o beneficiário é o mais apto para o cargo em disputa. 

Assim, a decisão, proferida em 14 de março, atende ao requerimento de exercício do poder de polícia, proveniente do MP Eleitoral, para fazer cessar a propaganda eleitoral extemporânea, a exposição do material com imagens e dizeres relativos a possíveis pré-candidatos à presidência da República. As peças de toalhas de banho, supostamente para venda ao público, estampam o rosto de figuras públicas da política nacional, com os dizeres como “Tô com Lula para o Brasil voltar a sorrir” e “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos Fecha com o Bolsonaro”.

Para o juiz auxiliar do TRE, relator dos autos, assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quanto à patente violação da legislação de regência no presente caso, a Res. TSE n° 23.610/2019, que, em seu arts. 2º, caput, e 3°-A, assim dispõe: “Art. 2º. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição”. “Art. 3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explicito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período da campanha”, tal como outorgado no art. 54, caput, da Res. TSE 23.608/2019.

Para o relator, impõe-se essa atuação como forma de garantir o cumprimento da norma eleitoral supramencionada e o princípio da isonomia entre candidatos ou eventuais candidatos, bem como evitar prejuízos à coletividade, fazendo-se, assim, imperiosa a expedição de ordem para cessar a prática ilegal, nos termos da legislação correlata.

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Associação de Praças do Estado do Piauí (ASPRA), protocolou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, solicitando uma reunião com responsável, para tratar do emprego das Praças da Polícia Militar do Piauí nas eleições, e buscar estratégias para que se preserve o direito constitucional de voto.

"Estaremos informando em breve sobre o assunto de grande relevância para nossa classe, o direito de escolher nossos governantes. Fé na missão, vem pra Aspra", informaram.

Confira:

 

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Propaganda antecipada · 24/02/2022 - 08h45 | Última atualização em 24/02/2022 - 10h54

Após ação do PT, desembargador manda Silvio Mendes apagar postagem das redes sociais


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O Partido dos Trabalhadores no Piauí ingressou com uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência no Tribunal Regional Eleitoral do estado para exclusão de um vídeo de Silvio Mendes (PSDB) das redes sociais na qual ele comenta um pesquisa em que ele aparece na frente.

Silvio Mendes
Silvio Mendes 

"Alega o representante que o demandado está se utilizando de pesquisas eleitorais e da internet para realizar atos de propaganda antecipada para as eleições gerais de 2022 no Piauí. Ainda segundo o representante, no dia 19 de fevereiro de 2022, o representado divulgou em sua rede social Instagram um vídeo que supostamente faz pedido explícito de voto", alegou o PT na representação.

Na mensagem, Silvio Mendes fala: “Estamos na esperança de poder contar com todos os piauienses por esse caminho diferente, um caminho de mudar o Estado do Piauí para que todos possam viver felizes e num estado diferente como todos nós desejamos e sonhamos”. O vídeo já tem mais de 7 mil visualizações.

O desembargador Hilo de Almeida Sousa deferiu o pedido do PT e determinou a retirada da postagem das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Silvio Mendes é o pré-candidato da oposição o Governo do Piauí, contra Rafaell Fontelles (PT), pré-candidato da base.

O tucano já informou que ainda não havia sido intimado, mas que recebeu a notícia com espanto e que já comunicou sua equipe jurídica para a tomada de providências.

Confira a decisão:

 

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É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca nenhum prazo. Além disso, a cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor.

O primeiro turno das eleições para presidente, deputados, senadores e governadores será realizado em 2 de outubro. Caso tenha segundo turno, a votação será em 30 de outubro. Além dessas datas, o calendário traz os principais marcos da agenda eleitoral, como a janela de migração partidária, prazo para formação de federações e coligações, período de realização das convenções, início da propaganda eleitoral, prazo limite para a entrega das prestações de contas de campanha e para a diplomação dos eleitos, as datas de posse, entre outras.

O material também traz informações úteis para o eleitor, como o fim do prazo para a transferência ou emissão do título, as datas a partir das quais é possível pedir à Justiça Eleitoral habilitação para voto em trânsito ou para que pessoas com deficiência solicitem alteração do local de votação. Além de exercer o direito de voto, o cidadão tem papel fundamental na fiscalização do processo democrático. No calendário, ele vai encontrar dicas de como combater a desinformação e avisar ao Ministério Público Eleitoral sempre que se deparar com alguma conduta irregular capaz de causar desequilíbrio na disputa.

Conteúdo - Outras curiosidades e dicas importantes são dadas ao longo dos meses. Março, por exemplo, apresenta as medidas de fomento à participação de mulheres na política, e maio aborda a segurança da urna eletrônica. Em junho, é possível conhecer algumas das condutas proibidas aos agentes públicos, enquanto julho explica como o registro de candidaturas depende da análise das condições de elegibilidade, pelo Ministério Público.

A ideia é que o material possa servir de consulta para membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, partidos, candidatos, jornalistas e cidadãos em geral. O objetivo é auxiliar a atuação conjunta de todos esses atores na construção de um processo eleitoral justo e transparente, para que a livre escolha do eleitor seja traduzida nas urnas e a democracia brasileira seja fortalecida. O calendário ficará disponível para download no portal e na intranet do MPF.


Fonte: MPF
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou a Resolução TRE-PI nº 437, que fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em Murici dos Portelas, no Norte do Piauí.

A norma foi relatada pelo Presidente do TRE-PI, Desembargado José James Gomes Pereira e aprovada por unanimidade, em sessão plenária ordinária da Corte Eleitoral, realizada na última sexta-feira (21/01), e que marcou a abertura dos trabalhos do Ano Judiciário Eleitoral.

De acordo com o texto, fica designado o próximo dia (13/03) do corrente ano como a data de realização do novo pleito, aplicados no que couber os dispositivos da legislação eleitoral vigente, incluídas as regras de segurança sanitária, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Estarão aptos a votar nesse sufrágio, os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Murici dos Portelas-PI até o dia 13 de outubro de 2021, conforme art.91 da Lei 9.504/97.

A partir desta quarta-feira (26/01) e até o dia (30/01), deverão ser realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre a formação de coligações e para a escolha dos candidatos aos cargos majoritários de prefeito e vice-prefeito. Esses eventos poderão ocorrer de maneira virtual. Os candidatos que deram causa à nulidade da eleição realizada em 15 de novembro de 2021 não poderão participar da nova disputa.

Para concorrer aos cargos vagos, os candidatos deverão possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses (14 de setembro de 2021) e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo.

A solicitação do registro de candidatura deverá ser feito ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral, situado no município de Buriti dos Lopes – PI, cuja jurisdição eleitoral abrange Murici dos Portelas, até às 19h, do dia 4 de fevereiro de 2022. Os pedidos deverão ser elaborados no sistema CANDex, disponível no sítio eletrônico (site) do TRE-PI. É vedado ao Cartório Eleitoral, em qualquer hipótese, realizar a recepção de arquivos gerados no CANDex por e-mail ou outro meio eletrônico, bem como adotar qualquer outro procedimento destinado a suprimir o comparecimento presencial previsto na Resolução TRE-PI nº 437/2022.

O atendimento presencial a representante de partido político e coligação, candidato e demais cidadãos para a prática de atos relativos aos requerimentos de registro de candidatura nas Eleições Suplementares de que trata a Res. TRE-PI nº 437/2022, observará a mesma dinâmica implementada pela Res. TSE nº 23.630/2020, sujeito a agendamento prévio.

O pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de 3 (três) dias após a conclusão do processo ao Juiz Eleitoral da 33ª ZE, José Carlos da Fonseca Lima Amorim.

O mesmo prazo de 3 (três) dias vale para interposição de recurso ao TRE-PI, contado de acordo com o previsto no art.38 da Res. TSE nº 23.609/2019, ressalvando-se o disposto no § 3º, do Art. 17, Res. TRE-PI nº 437/2022.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5 de fevereiro de 2022 e será regulamentada, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.610/2019, e pela Lei nº 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. Não haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

As práticas de propaganda eleitoral que envolvam o contato presencial e a aglomeração de pessoas, mesmo que admitidas ordinariamente pela legislação eleitoral vigente, deverão obedecer as eventuais restrições impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia.

As prestações de contas finais de campanha dos candidatos, diretórios partidários municipais e, excepcionalmente, dos órgãos estaduais das legendas, deverão ser elaboradas e transmitidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, até o dia 18 de março de 2022.

A decisão quanto ao julgamento das contas dos candidatos eleitos será publicada no Mural Eletrônico até o dia 31 de março de 2022, e dos candidatos não eleitos até o dia 29 de abril de 2022. No caso dos não eleitos, a decisão de julgamento das contas será publicada no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral – DJE.

A data da diplomação do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) de Murici dos Portelas – PI, eleitos no pleito suplementar do dia 13 de março, será fixada pelo próprio Juiz Eleitoral da 33ª Zona, em ato próprio exarado pelo magistrado, obedecido o prazo limite de 4 de abril de 2022. Os novos mandatários municipais ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, legislatura 2021/2024, Raimundo Mutuca – Partido Social Democrático (PSD), exerce interinamente o cargo de Prefeito até a posse dos escolhidos na nova eleição.

Atos Gerais da Eleição

As seções eleitorais, mesários e a Junta Eleitoral constituídas para as eleições realizadas no dia 15 de novembro de 2021, ficam mantidas, facultado ao Juiz Eleitoral proceder as substituições eventualmente necessárias, nos termos da legislação vigente.

A geração dos cadernos de votação ficará a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PI.

As cédulas de papel para uso em caso de contingência nesta presente eleição, serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, no padrão e na cor estabelecidos pela legislação eleitoral.

Os eleitores de Murici dos Portelas-PI que deixarem de votar por se encontrarem ausentes de seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência no prazo de 60 (sessenta) dias após a realização (12 de maio).

Os candidatos e/ou partidos deverão conservar, até o dia 9 de setembro de 2022, a documentação concernente às suas contas, desde que não estejam pendentes de julgamento, hipótese na qual deverão conservá-la até a decisão final.

Cassação

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, do PSD, prefeita eleita de Murici dos Portelas – PI, em 15 de novembro de 2021, em chapa com Zeca Tote como Vice-prefeito, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros em decisão unânime proferida em sessão no dia 4 de novembro de 2021, acompanharam o relator da matéria, Carlos Horbach, e acordaram que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, porque no período de 2016 a 2020, ainda estava casada com o então prefeito reeleito daquele município, Ricardo Sales, ferindo o disposto na Constituição Federal que proíbe a candidatura, ao mesmo cargo, de parentes e cônjuge do chefe do Executivo.

Lina se declarou casada com Ricardo Sales e apresentou comprovante de residência em nome do então marido, durante a revisão eleitoral com coleta de biometria, promovida no município em junho de 2017. Essa foi uma das provas usadas para sustentar a decisão do relator do caso. “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal. A eleição de Ana Lina caracteriza um terceiro mandato do clã familiar”, concluiu Horbach.

Na mesma sessão da Corte Eleitoral Superior, em Brasília – DF, foi determinada a anulação dos votos dados à chapa Ana Lina/Zeca Tote, e a posse do presidente da Câmara de Vereadores local, Raimundo Mutuca, do mesmo partido da chapa cassada, no cargo de Prefeito de Murici dos Portelas – PI, até a realização de uma nova eleição, definida pelo TRE-PI.


Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação – IMCOS/TRE-PI
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Após a equipe de pré-campanha de Rafaell Fontelles divulgar uma lista de apoio dos prefeitos para as eleições de 2022, o grupo de pessoas ligadas a Ciro Nogueira também divulgou uma lista onde diz ter apoio das maioria dos gestores piauienses.

Na lista que foi amplamente divulgada pelo grupo do secretário de Fazenda e pré-candidato ao Governo do Piauí, diz que o petista tem o voto de 143 prefeitos contra 50 da oposição.

Já na lista do grupo do ministro da Casa Civil, a oposição tem o apoio de 134 prefeitos contra 57 dos petistas.

Baixe as listas:

Qual das listas diz a verdade? Só com a proximidade da campanha pode-se ter certeza, mas você confere a seguir a lista divulgada pelo grupo de Ciro:

 

Confira a lista do grupo de Rafaell Fontelles:

 

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Governo X Oposição · 25/01/2022 - 15h44 | Última atualização em 25/01/2022 - 16h52

Confira como cada prefeito do Piauí deve votar para governador em 2022; veja a lista!


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O jornalista Arimatéa Carvalho divulgou no blog Primeira Mão, do portal Meio Norte, um relação de prefeitos e suas intenções para governador nas eleições de 2022.

Segundo o próprio jornalista, a relação foi feita pela equipe de pré-campanha de Rafell Fontelles (PT), pré-candidato de base do Governo.

O levantamento leva em conta conversas diretamente com os 224 prefeitos do estado e releva que 143 prefeitos estariam com Rafaell, 50 com o grupo do ministro Ciro Nogueira, que pode ter Silvio Mendes ou Iracema Portella como candidatos, e  31 gestores indecisos.

Confira a lista:

 

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Presidente do TRE-PI · 24/11/2021 - 10h32 | Última atualização em 24/11/2021 - 10h33

Desembargador Erivan da Silva Lopes ficará no comando nas eleições no Piauí em 2022


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Os desembargadores Erivan Lopes e José James Gomes Pereira foram conclamados pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e eleitos por unanimidade para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Erivan Lopes e José James Gomes Pereira
Erivan Lopes e José James Gomes Pereira 

A escolha dos cargos a serem ocupados por cada um dos eleitos será feita por votação entre os membros da corte Eleitoral do Piauí e ocorrerá ao final do mandado do seu atual presidente, desembargador James Pereira, em abril de 2022.

Todavia, em virtude das normas que regem a escolha vedarem a recondução para os mesmos cargos, a Presidência será ocupada, necessariamente, pelo desembargador Erivan Lopes e a vice-presidente e corregedor regional eleitoral, pelo desembargador José James Gomes Pereira.

Com a decisão, os desembargadores ficarão à frente do comando das eleições de 2022 no Piauí.


Fonte: TRE-PI
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