Direitos fundamentais -

SEMEC realiza workshop sobre Lei Geral de Proteção de dados

Os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), participaram de um treinamento sobre a Lei N° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme noticiado no Jogo do Poder. O workshop foi realizado no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, na nona Norte de Teresina.

Na oportunidade, os profissionais receberam esclarecimentos e tiraram dúvidas sobre a lei que foi sancionada em 2018 no bate-papo que foi conduzido por Adilson Taub, que é chefe Information Office e chefe Tecnology Office. Os servidores conheceram o histórico de formação da lei, além de princípios, formas de prevenção do vazamento de dados e os direitos e deveres dos portadores de informações pessoais.

De acordo com o governo federal, a lei geral de proteção de dados foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

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