Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro encerraram nesta sexta-feira (06/12) a greve que teve início no dia 25 de novembro. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que, apesar de finalizar a paralisação, manteve o estado de greve, o que significa que a categoria continuará mobilizada e poderá retomar a greve caso as negociações com a prefeitura não avancem.

O Sepe-RJ afirmou que a greve foi encerrada, mas que as reivindicações continuam em aberto. O sindicato manifestou preocupação com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, na Câmara dos Vereadores, e o envio do projeto para sanção do prefeito Eduardo Paes. O sindicato contesta o conteúdo do PLC, argumentando que ele retira direitos dos trabalhadores da educação, incluindo questões relacionadas à hora-aula, licença especial e férias.
 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O PLC 186/2024, aprovado no dia 5 de dezembro, altera o regime de trabalho e as contratações no funcionalismo municipal, com algumas mudanças significativas. Uma das principais alterações é o aumento da carga horária dos professores, que terão sua hora-aula de 50 para 60 minutos, o que eleva em dez minutos o tempo de trabalho por hora. Outra modificação importante é a concessão de férias, que poderá ser parcelada em até três períodos, com a exigência de que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum seja inferior a cinco dias corridos.

O PLC também modifica a concessão de licença-prêmio, que deixará de ser concedida a cada cinco anos, e altera as regras de contratação de servidores temporários. O sindicato ainda questiona a revogação da Lei 8666, que permite à prefeitura renovar contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, o que, segundo o Sepe-RJ, pode comprometer o concurso público e a saúde financeira da Previ-Rio.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o objetivo do projeto aprovado é corrigir uma distorção na contagem da carga horária dos professores. Segundo a SME, a divisão da carga horária dos professores em sala de aula e no planejamento estava incorreta, e a mudança visa adequar os tempos de regência com os requisitos da Lei Federal 11.738/2008, que determina o terço de planejamento para os professores.

A prefeitura esclareceu que, com a nova regra, o tempo de regência será ajustado para 1.600 minutos em sala de aula, correspondendo a 32 tempos de 50 minutos, enquanto os 800 minutos restantes serão dedicados ao planejamento. O projeto, que visa regularizar a jornada de trabalho e corrigir a carga horária dos professores, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor.