Aprovado no Congresso -

Novo ensino médio: Entenda as regras e alterações propostas no texto aguardando sanção de Lula

Foto: Getty Images/FG Trade

O texto que estabelece as normas para o Novo Ensino Médio, atualmente aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), introduz diversas alterações na carga horária e em outros aspectos relacionados aos itinerários formativos e às formações oferecidas. As novas regras começarão a ser aplicadas a partir de 2025.

A carga horária total foi definida em 3.000 horas para o ensino médio, abrangendo os três anos de estudo. Serão necessários 200 dias letivos, com 5 horas de aula por dia, totalizando 1.000 horas anuais. Além disso, os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento com uma carga horária de 600 horas, inseridas nas 3.000 horas totais do ensino médio.

Atualmente, a legislação estabelece 1.800 horas para a formação básica e 1.200 horas para os itinerários formativos, uma mudança feita em 2017. Esta reforma foi proposta pelo Ministério da Educação (MEC), na época liderado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE). O Novo Ensino Médio prevê quatro itinerários formativos para aprofundamento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. As escolas deverão oferecer pelo menos dois desses itinerários.

Os detalhes sobre os itinerários formativos serão definidos com base em diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com a participação das redes estaduais e atenção às especificidades de indígenas e quilombolas. A lei também estabelece que, no caso do ensino técnico profissional, a carga horária pode ser diferente, com 1.800 horas para a formação básica e 900 horas dedicadas às disciplinas do curso técnico. Há uma questão pendente sobre a contratação de professores com notório saber para cursos técnicos, que foi incluída na lei apesar da resistência inicial do governo.

A lei prevê que o ensino presencial deve ser a regra, mas permite a utilização de tecnologias em situações excepcionais, com um regulamento específico a ser definido. Há também a possibilidade de contar horas trabalhadas remuneradas para completar a carga horária curricular em casos específicos. As diretrizes finais para os itinerários formativos e outros aspectos do Novo Ensino Médio precisam ser estabelecidas até o fim do ano, com a implementação obrigatória em todas as escolas do país a partir de 2025. Alunos de escolas comunitárias, especialmente aqueles envolvidos na educação do campo, terão igualdade de condições com os estudantes de escolas públicas, podendo acessar bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e concorrer a cotas em universidades federais. A mudança visa atrair mais adolescentes para a escola, já que, em 2021, havia 433.153 jovens de 15 a 17 anos fora da escola, conforme o Inep. O Censo Escolar de 2022 revelou que o Brasil conta com 6,9 milhões de estudantes no ensino médio em escolas públicas e 971 mil em instituições privadas.

Fonte: Metrópoles

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