O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (Caodec), expediu uma Nota Técnica para orientar sobre a garantia do direito à educação integral. A medida foi tomada após diversas solicitações de Promotorias de Justiça do estado, que relataram casos de pais recusando a oferta de ensino em tempo integral para seus filhos.

De acordo com a promotora de Justiça Flávia Gomes, os principais motivos apontados pelos responsáveis para a recusa incluem a falta de infraestrutura adequada nas escolas para atender os alunos no período estendido, a necessidade de transferências para unidades de ensino mais distantes e dificuldades com o transporte escolar. Essas questões têm sido um desafio para a implementação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação da oferta de educação em tempo integral no país.

A coordenadora do Caodec destacou que o objetivo do MPPI é eliminar os obstáculos que impedem a efetivação do ensino integral e garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes. A Nota Técnica busca reforçar a importância da oferta desse modelo educacional e orientar os órgãos responsáveis sobre as providências necessárias para assegurar que ele seja implementado de forma adequada.

Foto: mppi

No documento, são abordados pontos essenciais, como o direito à segurança alimentar e nutricional dentro do regime de tempo integral, a garantia de que os alunos possam estudar em escolas próximas às suas residências e a necessidade de um transporte escolar adequado. Com isso, o MPPI espera solucionar possíveis discordâncias e assegurar que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.

A iniciativa do MPPI reforça o compromisso do órgão com a defesa do direito à educação e com a implementação de políticas públicas que garantam melhores condições de ensino para os alunos piauienses. A expectativa é que a Nota Técnica contribua para o diálogo entre gestores educacionais, famílias e demais envolvidos, promovendo um avanço significativo na ampliação da educação integral no estado.