O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal fez um pedido à Justiça Federal para que o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025 seja suspenso imediatamente. A solicitação se baseia no argumento de que o edital, divulgado em 30 de junho, não resolveu as falhas relacionadas às cotas raciais.

Foto: Reprodução/Direção Concursos

O MPF argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que a União comprove que tomou as medidas adequadas para corrigir as "falhas estruturais" apontadas em uma ação civil pública apresentada na semana anterior. Entre os problemas destacados, está a falta de medidas que garantam a efetividade das cotas raciais no concurso.

Embora o novo edital mencione a ampliação do percentual de cotas, conforme a nova lei de cotas, o MPF aponta que ele ainda mantém diversos problemas da primeira edição do CNU, realizada em 2024. O edital prevê sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas raciais quando o número de vagas for inferior ao mínimo legal, mas não oferece transparência sobre os critérios utilizados nem mecanismos de controle externo, o que compromete a efetividade das ações afirmativas e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

Além disso, o MPF critica a ausência de menção ao cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o monitoramento da convocação de candidatos ao longo da validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. O órgão também ressalta que as decisões das comissões de "heteroidentificação" permanecem definitivas e não exigem motivação individualizada, o que contraria princípios de contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.