Ministro Fachin apoia a obrigação das escolas em combater discriminações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (21/06) defendendo que tanto escolas públicas quanto privadas devem ativamente combater discriminações relacionadas a gênero e orientação sexual.
Fachin, relator do caso em julgamento virtual, se posicionou sobre uma ação iniciada em 2014, que busca o reconhecimento da obrigação conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação. O PSOL argumentou que o plano menciona o combate à discriminação de forma genérica.
O ministro concordou com o partido, destacando a necessidade de explicitar essa proteção. Ele afirmou que restrições a direitos fundamentais desse tipo não devem apenas ser mencionadas explicitamente, mas também devem ser justificadas por argumentos robustos. Segundo Fachin, as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem atuar contra discriminações por gênero, orientação sexual, bullying e outras formas de discriminação machista e transfóbica.
O julgamento virtual do caso começou hoje e continuará até (28/06).
Fonte: Agência Brasil
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