Conheça o projeto · 27/06/2021 - 12h19

Cocal dos Alves cria benefício para auxiliar alunos durante o Ensino Superior


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A Prefeitura de Cocal dos Alves sancionou, no dia 18 de junho deste ano, a Lei Municipal Nº 230/2021, que cria o Fundo Municipal de Apoio e Incentivo ao Acesso e Permanência na Educação Superior (FUNDAPES), a ser concedido para estudantes egressos da Educação Básica pública do Município de Cocal dos Alves (PI). A iniciativa, pioneira no estado do Piauí, objetiva apoiar estudantes cocalalvenses matriculados em cursos de nível superior, visando o retorno de mão de obra qualificada ao município.

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O texto da lei municipal de Cocal dos Alves considera que tal apoio irá “colaborar para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população”. Segundo o artigo 3º da Lei Municipal Nº 230/2021, o FUNDAPES será vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O artigo 4º assegura que “os recursos do FUNDAPES serão oriundos de dotações orçamentárias do Município de Cocal dos Alves, além de recursos resultantes de doações de pessoas físicas e jurídicas”.

Para gestão do projeto, foi idealizada a criação de um Conselho do FUNDAPES, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com o objetivo de estabelecer as diretrizes e normas para aplicação desses recursos.

O valor mínimo do repasse financeiro da Prefeitura ao projeto deverá ser de quatro salários mínimos, de forma mensal. Os recursos do FUNDAPES deverão ser obrigatoriamente depositados e movimentados em conta específica nominal ao Conselho do fundo, em instituição financeira pública federal. 

Atribuições e composição do Conselho
O Conselho do FUNDAPES terá em sua composição os secretários municipais de Educação, de Administração e o de Assistência Social, Cidadania, Habitação, Empreendedorismo e Trabalho, ou seus representantes.

Além disso, comporão o conselho: o diretor da escola Centro de Tempo Integral Ensino Médio Augustinho Brandão, dois alunos matriculados regularmente no Ensino Médio desta escola (indicados pela direção da mesma) e um representante de pais indicado pelo Conselho Escolar da referida escola. A participação direta da comunidade (familiares e estudantes) é um dos pontos altos da iniciativa, objetivando trazer o equilíbrio com a realidade vivida pelas familias e 
dar mais transparência social ao projeto. Todos os membros do Conselho do FUNDAPES serão nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de dois anos.

Entre as atribuições do Conselho estão, por exemplo, definir os critérios, diretrizes e normas para uso dos recursos do FUNDAPES, e também realizar a prestação de contas ao município, com prazos bem delimitados.

Outra atribuição do Conselho diz respeito a aprovar e alterar seu regimento interno, deliberar sobre demonstrações contábeis e financeiras e o relatório de administração do fundo; assuntos administrativos, financeiros, orçamentários e patrimoniais do fundo; procedimentos operacionais; etc. 

Estudantes contemplados
Somente poderão ser contemplados com recursos do FUNDAPES os estudantes que comprovem os critérios:

- Conclusão do Ensino Médio em escola pública do município de Cocal dos Alves;
- Matrícula ativa em instituição de ensino superior pública ou privada, esta última com bolsa parcial ou integral;
- Dedicação exclusiva aos estudos;
- Integrar família de baixa renda beneficiária de programas sociais (Bolsa Família, por exemplo);
- Não receber qualquer outro benefício em favor da sua situação como aluno;
- Família residente no município de Cocal dos Alves.

 A seleção dos estudantes ocorrerá mediante edital de processo seletivo do FUNDAPES, amplamente divulgado nos meios de comunicação do município. 

Próximos passos
O Fundo já foi sancionado pela Prefeitura da cidade, e agora segue rumo à efetivação do projeto na cidade de Cocal dos Alves. Os próximos passos são a criação do Estatuto do FUNDAPES; a nomeação oficial do Conselho pela Prefeitura, via decreto; a criação do Regimento Interno pelo Conselho, que definirá as regras do benefício aos estudantes e, por fim, a criação do edital para que a comunidade possa concorrer às vagas. A previsão é de que até setembro deste ano todas as etapas estejam concluídas.

 O Conselho deverá fixar em edital público o valor do apoio que será repassado aos estudantes contemplados. O valor do repasse ao estudante contemplado pelo edital será mediante transferência bancária da conta do Conselho à conta nominal do estudante.

Início do benefício
A previsão de início do benefício aos estudantes cocalalvenses é para o primeiro semestre de 2022. 

Com esta iniciativa, o FUNDAPES acredita no retorno dos alunos (já formados) para Cocal dos Alves, para fortalecerem a massa crítica qualificada do município e participarem dos novos projetos em desenvolvimento na cidade, principalmente na área da Tecnologia.

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