O Bolsa Família, estabelecido em outubro de 2003 durante o primeiro mandato do presidente Lula, tem como propósito principal a transferência direta de renda para famílias em condições de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Com informações do Correio Braziliense.

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No governo Bolsonaro, em 2021, o programa foi encerrado e substituído pelo Auxílio Brasil. No entanto, durante o terceiro mandato de Lula, o programa voltou a ser denominado Bolsa Família.

Antes da entrevista coletiva concedida por Letícia Bartholo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória reformulando o programa. Essa MP posteriormente transformou-se na Lei 14.601/23, aprovada em junho pela Câmara dos Deputados.

O novo Bolsa Família inclui:

Pagamento mínimo de R$ 600 por família; Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos; Acréscimo de R$ 50 para crianças acima de 7 anos e jovens com menos de 18; Adicional de R$ 50 para gestantes.

Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218 podem ter acesso ao programa. De acordo com o governo federal, aproximadamente 21 milhões de famílias recebem esse benefício.

Em comparação, o Auxílio Brasil, aprovado pelo Senado em 2021, tinha um pagamento mínimo de R$ 400. O Ministério da Cidadania informou que o valor médio do benefício na folha de pagamento de janeiro de 2022 foi de R$ 407,54, com renda familiar máxima de R$ 210 per capita para ter direito ao benefício.

Décimo terceiro do Bolsa Família

A proposta de pagamento de uma 13ª parcela para os beneficiários do Bolsa Família já foi debatida anteriormente. Em 2007, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou um Projeto de Lei que propunha o 13º do Bolsa Família.

O relator do projeto na comissão, o então deputado Dr. Rosinha (PT-PR), justificou a rejeição afirmando que o 13º salário é de natureza trabalhista e não se alinha com as regras e princípios da assistência social, uma visão similar à expressa por Letícia Bartholo este ano.

Embora não exista tal benefício no âmbito federal, há programas estaduais que garantem um "13º do Bolsa Família", como é o caso de Pernambuco. Esta iniciativa proporciona anualmente uma parcela extra aos beneficiários do Bolsa Família no estado.

Em 2023, aproximadamente 1.077.294 famílias serão atendidas por esse programa, de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. No mesmo ano, a iniciativa concedeu até R$ 150 adicionais por família.