Rafael Fonteles apoia mudanças no IOF e destaca importância do equilíbrio fiscal para o país
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), manifestou apoio às novas medidas econômicas anunciadas pelo governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), avaliando positivamente o esforço conjunto entre Executivo e Congresso Nacional para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
As alterações foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória, após acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças políticas.
Entre os principais pontos anunciados estão:
O fim da alíquota fixa sobre operações de “risco sacado”, mantendo-se apenas a alíquota diária de 0,0082%, o que representa uma redução de aproximadamente 80% na tributação;
Alterações na cobrança do IOF sobre aportes em VGBL, com isenção até R$ 300 mil em 2025 e até R$ 600 mil a partir de 2026;
Isenção de IOF sobre contribuições patronais;
Fim da isenção do Imposto de Renda para investimentos incentivados como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures, que passam a ter alíquota de 5%;
Unificação da alíquota de IR em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras (exceto poupança);
Aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas esportivas, de 12% para 18%.
Para Rafael Fonteles, as medidas representam um avanço técnico e político para o país:
Com forte formação na área econômica e experiência como ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles tem sido um dos defensores da responsabilidade fiscal como pilar de confiança do mercado e estabilidade das contas públicas.
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