Prefeitura de Teresina cria comissão para fiscalizar gastos e fortalecer gestão financeira
A Prefeitura de Teresina instituiu, por meio do Decreto nº 28.082, de 25 de junho de 2025, a Comissão Municipal de Gestão e Controle (CMGC). A nova comissão terá como missão acompanhar a execução orçamentária e financeira da administração municipal, com foco no cumprimento das metas fiscais e na melhor aplicação dos recursos públicos.
A criação da CMGC foi publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira (1º), e a Secretaria Municipal de Finanças será responsável por coordenar os trabalhos e exercer a secretaria executiva da comissão.
De acordo com o decreto, são atribuições da CMGC:
Fortalecer a gestão fiscal e controlar os gastos públicos;
Promover o equilíbrio financeiro do município, sugerindo medidas preventivas e corretivas;
Monitorar a execução orçamentária e o uso eficiente dos recursos;
Acompanhar políticas de austeridade fiscal, propondo ajustes e avaliando resultados;
Sugerir medidas para controle das despesas com pessoal.
A comissão será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e atuará como órgão consultivo, responsável por propor diretrizes para a política financeira e o controle de gastos da gestão municipal.
A CMGC será composta por cinco membros titulares: os secretários municipais de Finanças, Governo, Administração e Recursos Humanos, Planejamento e Coordenação, além do procurador-geral do município, com seus respectivos suplentes.
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