Piauí obtém decisão judicial para suspender pagamento de R$ 296 milhões em dívidas
O Piauí conseguiu, por meio de uma decisão judicial, a suspensão do pagamento de R$ 296,3 milhões em dívidas garantidas pela União. Essa decisão faz parte de um pacote de suspensões concedidas a cinco estados, incluindo Alagoas, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco, devido às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, foram suspensos R$ 1,9 bilhão, visando aliviar a situação fiscal dos estados impactados pela queda na arrecadação.
As dívidas garantidas pela União são aquelas em que o Governo Federal atua como fiador em operações de crédito feitas pelos estados e municípios. Caso o ente federativo não consiga honrar os pagamentos, a União arca com a dívida e posteriormente tenta recuperar os valores.
A medida alivia momentaneamente o caixa estadual, proporcionando recursos para outras áreas prioritárias, embora a Secretaria do Tesouro Nacional reforce que a inadimplência pode levar a sanções severas, como o bloqueio de repasses federais e a restrição para novos empréstimos.
Mais Lidas
