
Nova Tarifa Social zera conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh
A partir deste sábado (05/07), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias devem ser beneficiadas imediatamente. As informações são da Agência Brasil.

Além disso, outras 17,1 milhões de famílias, também incluídas na Tarifa Social, terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. O restante do valor, caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado normalmente.
A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio. Para entrar em vigor em definitivo, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Quem tem direito à Tarifa Social:
Famílias no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de aparelhos elétricos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh/mês.
Concessão automática
A concessão do benefício agora é feita automaticamente, desde que o titular da conta de luz esteja registrado nos programas sociais. Não é mais necessário solicitar diretamente à distribuidora.
Mesmo com a gratuidade, algumas cobranças como iluminação pública e ICMS ainda podem constar na fatura, de acordo com a legislação de cada estado ou município.