O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (28), um pacote de medidas para a revisão de gastos e o fortalecimento fiscal do país. Entre as principais propostas estão o reajuste do salário mínimo, o abono salarial, mudanças no Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

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A estimativa da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva é que o impacto dessas medidas seja de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.

Em coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o compromisso de Lula com o equilíbrio fiscal, afirmando que o pacote visa garantir a confiança do mercado e assegurar que o país não enfrentará desequilíbrios fiscais no futuro. “O presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal”, afirmou.

Reajuste do Salário Mínimo
A atual regra de reajuste do salário mínimo prevê o aumento conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. O governo propõe manter o crescimento real pelo PIB, mas com limites definidos pelo arcabouço fiscal. A medida visa garantir ganhos reais de forma sustentável, respeitando o Orçamento da União.

Abono Salarial
Atualmente, o abono salarial é concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. O governo propõe elevar esse limite para R$ 2.640, corrigido pelo INPC, até o valor de um salário mínimo e meio. A mudança visa atender uma parcela maior da população, dado o aumento do salário mínimo e a evolução do mercado de trabalho.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, voltado para pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade, passará por mudanças com o objetivo de aprimorar o controle. A proposta inclui a atualização obrigatória de cadastros e a inclusão de rendas de cônjuges e outros familiares no cálculo do benefício.

Bolsa Família
O governo propõe ajustes no Bolsa Família, como restrições para municípios com altas taxas de famílias unipessoais e a exigência de inscrição e atualização cadastral obrigatória em domicílio. A medida visa garantir que os recursos cheguem às famílias que mais necessitam.

Militares
Entre as medidas voltadas aos militares, destaca-se o fim da "morte fictícia", a fixação da contribuição de militares para o Fundo de Saúde em 3,5% até 2026, e a implementação de uma idade mínima progressiva para a reserva remunerada.

Medidas Tributárias
O pacote inclui a isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, sem perda de arrecadação, através da inclusão de faixas mais altas de renda. Também há propostas para fixar uma alíquota mínima para os mais ricos e revisar a isenção para aposentados com doenças graves.

Emendas Parlamentares
O governo propõe a limitação do crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal e a destinação de 50% das emendas de comissão para o SUS. Também haverá um bloqueio proporcional das emendas, conforme as limitações do Executivo.

Demais Medidas
O pacote ainda prevê ajustes nos super salários, com a lista de exceções ao teto remuneratório nacional sendo remetida à lei complementar. No setor da educação, propõe-se que até 20% dos recursos do Fundeb sejam destinados à criação e manutenção de matrículas em tempo integral. Na cultura, o repasse de até R$ 3 bilhões será condicionado à execução dos recursos do ano anterior. O pacote também inclui a revisão de provimentos e concursos, com uma meta de economia de R$ 1 bilhão em 2025.