O governo federal anunciou na última terça-feira (18/03) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A medida, que busca aliviar a carga tributária da classe média a partir de 2026, gera preocupação entre economistas. Eles alertam para a necessidade de evitar uma "desidratação" do projeto durante sua tramitação no Legislativo.

Como funciona a proposta de isenção do IR?

- A medida beneficia aproximadamente 10 milhões de brasileiros e, se aprovada em 2024, entrará em vigor em 2026.

- Atualmente, a isenção vale para rendimentos até R$ 2.824 mensais, sendo prevista uma ampliação para R$ 3.036.

- Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos parciais.

- O governo estima que a isenção custará cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos em 2026.

- Para equilibrar a arrecadação, a proposta impõe um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil anuais.

Impacto da isenção e tributação das altas rendas

Com a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, o governo abrirá mão de R$ 25,84 bilhões em arrecadação. Para compensar essa perda, a equipe econômica propõe tributar grandes patrimônios e rendimentos no exterior.

Estudos do Ministério da Fazenda indicam que a tributação dos 141 mil brasileiros mais ricos (0,13% dos contribuintes) deve gerar R$ 25,22 bilhões. Além disso, a taxação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior pode arrecadar mais R$ 8,9 bilhões.

Vale destacar que a proposta não cria novos impostos nem aumenta a alíquota geral do IR, apenas garante que quem tem altos rendimentos passe a contribuir proporcionalmente.

Como ficarão os descontos no IR?

- Quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, economizando R$ 4.356,89 ao ano.

- Salários de R$ 5,5 mil terão desconto de 75%, gerando economia de R$ 3.367,68 anuais.

- Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, com economia de R$ 2.350,79 ao ano.

- Para R$ 6,5 mil, o desconto será de 25%, garantindo economia de R$ 1.333,90 anuais.

- Quem ganha acima de R$ 7 mil seguirá pagando alíquotas progressivas entre 7,5% e 27,5%.

A nova regra também define alíquotas mínimas para altos rendimentos:

- R$ 50 mil/mês: sem alteração na tributação.

- R$ 62,5 mil/mês: imposto mínimo de 2,5% (R$ 18,75 mil ao ano).

- R$ 75 mil/mês: imposto mínimo de 5% (R$ 45 mil ao ano).

- R$ 87,5 mil/mês: imposto mínimo de 7,5% (R$ 78,75 mil ao ano).

- R$ 100 mil/mês ou mais: imposto mínimo de 10% (R$ 120 mil ao ano).

Atenção: quem já paga a alíquota mínima não precisará pagar valores extras. Apenas quem contribui abaixo desse percentual deverá cobrir a diferença.

O que dizem os economistas?

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, acredita que as projeções do governo "parecem adequadas", mas alerta que a compensação pode estar "superestimada" e os custos "subestimados". Segundo ele, há um risco de "desidratação da compensação" no Congresso, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal.

Estimativas da Warren indicam que a ampliação da isenção pode resultar em perda de R$ 34 bilhões na arrecadação, enquanto a taxação das altas rendas geraria apenas R$ 29,7 bilhões, causando um déficit de R$ 4,3 bilhões.

José Alfaix, economista da Rio Bravo, destaca que preocupações fiscais podem aumentar o risco-país e impactar a taxa de câmbio, tornando o real mais vulnerável. Para Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), a ampliação da isenção pode agravar distorções históricas no sistema tributário brasileiro.

Estudos do CLP alertam que a tributação pode levar empresas a antecipar a distribuição de lucros antes da nova regra entrar em vigor ou buscar alternativas para reduzir a incidência do imposto.

Efeitos da isenção na economia

Segundo Alfaix, a medida pode impulsionar o PIB brasileiro entre 0,1% e 0,2% em 2026 e 2027, devido ao aumento do poder de compra da classe média. No entanto, a inflação pode ser impactada, com previsão de alta de 0,4% em 2026 e 0,6% em 2027.

A expectativa é que o maior consumo impulsione o crescimento econômico, mas também gere desequilíbrios entre oferta e demanda, considerando que a economia já opera próxima ao seu limite.