Governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento para cumprir meta fiscal
Após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18/07) que o governo federal implementará uma redução de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, com o objetivo de cumprir as diretrizes do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas até o final do ano. Segundo o ministro, desse montante, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
"Houve uma análise detalhada da arrecadação nos últimos seis meses pela Receita Federal, assim como um exame das despesas pelo Ministério do Planejamento. Consequentemente, será necessário realizar uma contenção de R$ 15 bilhões para assegurar o cumprimento das metas fiscais até o final do ano. Isso inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, devido ao excesso de gastos acima do crescimento de 2,5% acima da inflação estipulado no arcabouço fiscal. Além disso, haverá um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, devido a questões pendentes na Receita Federal, especialmente relacionadas à reoneração da folha de pagamento das empresas, ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal", explicou o ministro em uma declaração à imprensa.
Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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