Governo Federal anuncia bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões para ajuste fiscal
Um decreto publicado nesta segunda-feira (30/9) no Diário Oficial da União anunciou o bloqueio de R$ 13,3 bilhões em despesas dos ministérios. A distribuição foi orientada pela continuidade das políticas públicas e o compromisso do governo federal com a meta fiscal de 2024.
Os órgãos têm até (07/10) para implementar ajustes e identificar as programações a serem bloqueadas. As despesas bloqueadas podem ser substituídas, exceto quando utilizadas para abrir crédito.
O bloqueio visa cancelar despesas discricionárias para atender a obrigatórias, respeitando o limite de R$ 2,105 trilhões para despesas primárias neste ano. Além disso, os limites de empenho serão divididos em dois períodos: 50% até novembro e o restante até dezembro, para adequar a execução às receitas e despesas previstas. Essa estratégia busca garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Reprodução/ Agência Gov
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