O governo Lula (PT), através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou nesta segunda-feira (02/09) que concluiu acordos com 98,2% dos servidores do Poder Executivo federal. O impacto orçamentário desses acordos em 2025 está estimado em R$ 16 bilhões. As informações são do Metrópoles.

Desde o ano passado, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público durante as negociações específicas. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, alocados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, ainda não haviam assinado acordo com o governo federal antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso Nacional.

Foto: Rafaela Felicciano/ Metrópoles

Além disso, eles integram a única categoria que não chegou a um consenso.

Os R$ 16 bilhões de impacto vem do reajuste salarial presente nos 45 acordos firmados (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, que foi feita em maio deste ano. As categorias não receberam reajuste em 2024.

Confira os aumentos:

• No auxílio alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil;
• No auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e
• No auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os funcionários públicos do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Impacto no PIB

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e pressão da categoria.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

Confira as categorias de servidores que assinaram acordos com o governo:

• Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
• Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
• Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
• Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
• Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
• Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
• Policiais Rodoviários Federais – PRF
• Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
• Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
• Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
• Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
• Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
• Magistério Federal – PROIFES Federação
• Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
• Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
• Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
• Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
• Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
• CVM e SUSEP
• Carreira de Analista de Comércio Exterior
• Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
• Carreira de Planejamento e Orçamento
• Carreiras do IBGE
• Carreiras do IPEA
• Carreiras da PREVIC
• Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
• Grupo DACTA
• Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
• Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
• Médicos Peritos
• Tecnologia Militar – PCCTM
• DNIT – Carreiras e PEC
• INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
• Peritos Federais Agrários
• Agências Reguladoras
• FNDE e INEP
• Assistentes e Oficiais de Chancelaria
• Diplomatas
• Carreiras da FIOCRUZ
• Carreiras do INMETRO
• Carreiras do INPI
• Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
• Carreiras do INSS
• Analistas de Infraestrutura – AIE