O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 (PLN 26/24) prevê a inclusão de R$ 168,25 bilhões em receitas extras para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas.

Esses recursos incluem R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas ainda a serem apreciadas, como compensações por desonerações e aumentos de impostos. O governo estima um déficit de R$ 40,4 bilhões, mas com a dedução de R$ 44,1 bilhões em precatórios, o saldo final deve ser positivo em R$ 3,7 bilhões.

Foto: reprodução/ agência Camâra

A proposta estabelece um limite de despesas de R$ 2,249 trilhões para 2025, com alocações significativas para benefícios previdenciários, gastos com pessoal e investimentos em infraestrutura.

A Previdência deve enfrentar um déficit de R$ 293,4 bilhões, estável em relação ao ano anterior. Entre os destaques do orçamento estão R$ 60,9 bilhões para o Novo PAC, com foco em habitação social e recuperação de rodovias. O novo arcabouço fiscal define um piso de investimentos de R$ 74,3 bilhões, destacando a continuidade e a conclusão de obras em andamento. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.