A partir deste ano, a Receita Federal passará a monitorar os dados das transações realizadas por todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

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Além de obter informações sobre os cartões em si, o Fisco também acompanhará os dados de transferências realizadas por meio do Pix. Anteriormente, o monitoramento já incluía dados provenientes de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados. Agora, essa fiscalização será mais abrangente.

Os dados a serem informados incluem transações de:

R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;

R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco, ressaltando que a ação não representa invasão de privacidade.

Com o crescente uso de pagamentos digitais e o aumento das transações via Pix, o objetivo do órgão é intensificar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.

Para o cidadão comum, não haverá alterações. No entanto, as empresas responsáveis pelas transações financeiras terão a obrigação de reportar semestralmente à Receita Federal.

Essas informações serão transmitidas por meio de declarações emitidas pelo sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), um setor do governo federal dedicado à padronização e integração das informações financeiras e contábeis das organizações.

Além de monitorar as transações, o sistema também registra cadastros, abertura e fechamento de contas, bem como operações ligadas à previdência privada.