Cerca de 54,9 mil empresas informaram à Receita Federal que receberam um total de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (13/11).

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As informações constam na última atualização da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma nova ferramenta criada pelo Fisco para monitorar os benefícios fiscais concedidos às empresas. A Dirbi obriga as companhias a reportarem os valores de tributos que deixaram de ser recolhidos devido aos incentivos fiscais que utilizaram. O processo de declaração é realizado pelas próprias empresas.

Confira os maiores incentivos fiscais declarados à Receita:

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O valor total do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Dirbi (janeiro a agosto) foi de R$ 9,6 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando passou a existir o novo teto de R$ 15 bilhões.

De acordo com a Lei nº 14.859, que estabelece nova regulamentação para o Perse, o benefício terá o custo fiscal (ou gasto tributário) limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.