Audiência pública -

Comissão da Câmara debate o penhor de bens móveis por entes privados

Nesta quarta-feira (12/06), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir a oferta de penhor de bens por pessoa jurídica de direito privado. O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). As informações são da Câmara dos Deputados.

O parlamentar explica que o penhor é uma modalidade de empréstimo em que o interessado (uma pessoa física) dá como garantia um bem passível de alienação, como joias, pedras preciosas, diamantes, metais nobres, pérolas cultivadas, canetas e relógios.

A operação de crédito foi introduzida no Brasil em 1861, com a criação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro. A preocupação do parlamentar é a eventual pulverização do modelo de negócio do penhor.

"Isso pode impactar o tamanho da estrutura do órgão regulador,  prejudicar o controle das autoridades,  e beneficiar 'ações mafiosas', como abusos e extorsões, e culminando em lavagem de dinheiro", diz o deputado.

O debate será realizado a partir das 16 horas, em plenário a ser definido.

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