O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) manifestou apoio à iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de manter em vigor o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após a decisão do Congresso Nacional de revogar a medida.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin

Durante uma entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (01/07), Alckmin destacou a importância do diálogo e ressaltou que o governo tem legitimidade para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que caberá à Corte analisar se a anulação do decreto é compatível com a Constituição.

“Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”, pontuou o vice-presidente em entrevista à imprensa.

No mesmo dia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicou que irá protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para contestar a decisão que anulou o decreto sobre o IOF.