Os empresários têm até o dia 30/11 para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. Mas, afinal, quem tem direito a esse benefício? A advogada trabalhista Silvia Sampaio, em entrevista ao Jornal Bom Dia Assembleia desta terça-feira (05/11), explica que o 13º salário é um direito constitucional, garantido aos trabalhadores com carteira assinada (seletistas), funcionários estatutários, aposentados, pensionistas, trabalhadores avulsos e rurais. Esse pagamento adicional é calculado com base no valor do último salário, incluindo possíveis adicionais como horas extras, insalubridade e periculosidade.

O 13º salário pode ser pago de duas formas: em parcela única até o dia 30/11 ou em duas parcelas, com a primeira também até o final de novembro e a segunda até o dia 20/12. Trabalhadores que optaram por receber o 13º adiantado deveriam ter solicitado o benefício em janeiro.

Quem trabalhou o ano inteiro tem direito ao 13º integral. No entanto, se o trabalhador iniciou suas atividades durante o ano, ele receberá o valor proporcional ao tempo de trabalho, considerando-se um doze avos de salário por mês completo. Para quem trabalhou mais de 15 dias em um mês, também é devido ao valor proporcional; abaixo disso, não há direito ao pagamento.

O que fazer se não receber o 13º?
De acordo com Sílvia Sampaio, em caso de não pagamento, a recomendação inicial é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou a ouvidoria, se houver. Se o problema não for resolvido internamente, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho.

A CLT determina que o 13º salário é um direito garantido pela Constituição, vista como cláusula pétrea. Assim, se o empregador não cumprir suas obrigações, poderá ser autuado e penalizado, garantindo o direito constitucional do trabalhador.

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Dinheiro