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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a lista de imóveis funcionais da União localizados no Distrito Federal que podem ser vendidos pelo Poder Executivo, incluindo os vinculados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB).

Passam a integrar a lista imóveis usados por deputados, senadores, servidores do Itamaraty, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e os destinados a servidores no exercício de cargo ou função de confiança.

Segundo o texto aprovado, só não poderão ser vendidos os destinados à residência dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além da residência do Procurador-Geral da República (PGR). Também fica vedada a venda de imóveis residenciais administrados pelas Forças Armadas, destinados à ocupação por militares.

Como é hoje
A lei atual (Lei 8.025/90), que é revogada pela proposta, proíbe a venda dos seguintes imóveis:

residenciais destinados à ocupação por militares;

destinados a funcionários do Itamaraty;

ocupados por deputados e senadores;

ocupados por ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, pelo PGR, por subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar e pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União, salvo com expressa manifestação em contrário; e

os destinados a servidores no exercício de cargo ou função de confiança.

Relator da matéria, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um substitutivo a três projetos de lei que têm como objetivo viabilizar a venda de imóveis da União usados como residência de autoridades em Brasília.

O substitutivo aproveita trechos do Projeto de Lei 3750/19, dos deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), além de partes dos projetos apensados, PLs 5893/19 e 3045/20.

Mitraud destacou a justificativa apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do PL 3045/20, em que ele afirma que, na concepção de Brasília, ainda nos anos 60, a União precisou criar incentivos para o deslocamento de autoridades para a nova capital do País.

“Entretanto, atualmente, além de não faltarem opções para residência e hospedagem de autoridades que precisam se deslocar a Brasília profissionalmente, os rendimentos das carreiras que gozam desse privilégio podem suportar os custos de moradia praticados em Brasília”, argumentou o relator.

De acordo com Mitraud, levantamentos utilizados na elaboração do parecer mostram que a venda dos imóveis tem potencial de arrecadar cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos.

Quanto ao Projeto de Lei 5893/19, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o relator discordou da previsão de destinar os valores das vendas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"A melhor solução é a destinação dos recursos captados ao Orçamento, pois ele é o lugar próprio para discussão e priorização das políticas públicas que devem ser implementadas”, disse Mitraud.

Venda
O texto aprovado assegura ao legítimo ocupante que participar do procedimento licitatório preferência na aquisição do imóvel, conforme os requisitos definidos.

Os compradores poderão utilizar financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação, pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, por entidades abertas ou fechadas de previdência privada ou por outras instituições.

Por fim, a proposta autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília (FRHB), passando à propriedade da União os imóveis a ele incorporados ou vinculados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Acertaram a quina 58 pessoas · 16/01/2022 - 11h04

Mega-sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 16 milhões


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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.444 da Mega-sena, sorteadas nesse sábado (15/01) em São Paulo. Os números foram 15, 17, 20, 35, 37 e 43.

O sorteio foi realizado no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. A estimativa para o próximo concurso, na quarta-feira (19), é de R$ 16 milhões.

Acertaram a quina 58 apostadores que vão receber, cada um, R$ 30.313,67. A quadra teve 3.161 ganhadores, com prêmio individual de R$ 794,59.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.

O valor da aposta simples é R$ 4,50.

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Parcela de R$ R$ 400 · 15/01/2022 - 15h34 | Última atualização em 15/01/2022 - 15h40

Liberado terceira parcela do Auxílio Brasil, veja quem recebe e onde sacar


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O Auxílio Brasil, novo programa social de distribuição de renda do Governo Federal, vigente desde o mês de novembro, começa a pagar a parcela de janeiro já nesta próxima semana aos beneficiários. A parcela deste mês de janeiro será de R$ 400. As informações são do Rede jornal Contábil.

Liberado novos beneficiários para o Auxílio Brasil

Para o pagamento do Auxílio Brasil deste mês temos a inclusão de 3 milhões de famílias na folha de pagamentos de janeiro no benefício. Os novos beneficiários vão receber o Auxílio Brasil pela primeira vez neste mês.

Com a inclusão das novas famílias, o Auxílio Brasil conta agora com um total de 17,5 milhões de brasileiros, sendo este um recorde de beneficiários em um programa de transferência de renda do governo.

A inclusão dos novos beneficiários marca o fim de uma grande polêmica e discussão, isso porque, durante boa parte da vida do extinto Bolsa Família que deu espaço para o novo Auxílio Brasil, havia uma fila de espera de pessoas que se enquadram no programa social, mas não eram incluídos no benefício por questões orçamentárias.

Conforme dados divulgados pela Senarc (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania), do total de 3 milhões de novos beneficiários, 1,18 milhão são da região Nordeste, que também representam 47,3% de todo o público do Auxílio Brasil.

Os estados que mais possuem pessoas inscritas no programa são:

Bahia com 2,16 milhão;

São Paulo com 2,14 milhão;

Pernambuco com 1,39 milhão;

Minas Gerais com 1,38 milhão;

Rio de Janeiro com 1,28 milhão;

Ceará com 1,27 milhão.

Calendário de pagamentos de janeiro

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para o mês de janeiro segue a ordem de pagamentos do último dígito do NIS (Número de Identificação Social), assim os beneficiários com NIS final 1 são os primeiros a receber e os beneficiários com NIS final 0 são os últimos, confira:

NIS final 1: recebem dia 18 de janeiro;

NIS final 2: recebem dia 19 de janeiro;

NIS final 3: recebem dia 20 de janeiro;

NIS final 4: recebem dia 21 de janeiro;

NIS final 5: recebem dia 24 de janeiro;

NIS final 6: recebem dia 25 de janeiro;

NIS final 7: recebem dia 26 de janeiro;

NIS final 8: recebem dia 27 de janeiro;

NIS final 9: recebem dia 28 de janeiro;

NIS final 0: recebem dia 31 de janeiro.

Canais de atendimento e consulta ao pagamento de janeiro

Os cidadãos que não sabem se vão ou não receber de fato a parcela de janeiro do Auxílio Brasil possuem alguns canais de atendimento para checarem a liberação do benefício, sendo eles:

O aplicativo de celular Auxilio Brasil, disponível para download em celulares Android e iOS;

Através do canal de atendimento da Caixa nº 111;

Pelo telefone do Ministério da Cidadania, nº 121.

Como sacar o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil pode ser sacado em espécie ou por transferência de valores para outra conta. Sendo assim, confira onde sacar a parcela de janeiro do benefício:

Pelo aplicativo Caixa Tem

Terminais de autoatendimento Caixa

Lotéricas Caixa

Correspondentes Caixa Aqui

Agências da Caixa.

Para realizar o saque do Auxílio Brasil no Caixa Tem será preciso selecionar no aplicativo a opção “saque sem cartão” e posteriormente clicar em “gerar o código de saque”. Vale lembrar que o código tem validade de uma hora e pode ser gerado novamente caso perca o prazo.

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Enquanto parte dos lojistas planeja migração de algumas lojas dos shoppings para as ruas, alguns pretendem se manter nos centros de compras. A rede Biscoitê, por exemplo, de biscoitos artesanais, tem 30 das suas 32 lojas nos shoppings, mas reconhece os obstáculos da operação.

"Tivemos uma dificuldade enorme de negociar o reajuste pelo IGP-M com os shoppings, tudo teve que ser caso a caso", diz Raul Matos, presidente da Biscoitê. Segundo ele, um terço das lojas paga o reajuste cheio pelo IGP-M. Nos demais, existe algum desconto. "Ainda acho shopping melhor do que rua, pela garantia de segurança e de fluxo de consumidores", diz Matos.

Mesmo assim, a rede acaba de abrir a primeira loja de rua em Campinas (SP) e quer crescer no modelo loja dentro da loja de terceiros ("store in store"), onde já tem um ponto: a Biscoitê dentro da Salinas, na rua Oscar Freire, em São Paulo.

"O contrato do lojista com os shoppings antes era por adesão: o lojista pertencia àquele empreendimento e de lá não saía tão cedo", diz o consultor especialista em varejo Eugênio Foganholo. "Também havia uma cultura de dono, ao se negociar diretamente com o responsável. Mas, depois que as grandes administradoras [brMalls, Multiplan, Iguatemi e Aliansce] foram para a bolsa, tudo se tornou muito mais impessoal", diz ele. Daí vem parte da "dureza" nas negociações vivenciadas pelos lojistas.

Na opinião de Foganholo, os shoppings vão enfrentar este ano muitos testes de estresse: as dúvidas sobre o avanço da pandemia, o ano eleitoral e seus reflexos sobre a confiança do consumidor e especialmente as condições macroeconômicas desfavoráveis, com a massa salarial em queda e a pressão inflacionária.

Fernanda Rodrigues, analista da Lafis Consultoria, concorda. "O contexto macroeconômico é ruim e existe um cenário de instabilidade política e econômica no horizonte", diz ela.

Luís Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, confirma que os tempos já foram melhores. "As vendas nominais de 2021 apresentaram uma queda de 3,65% sobre 2019", afirma. Ele acredita que os empreendimentos não precisarão mais fechar as portas como no passado, mas a pandemia continua sendo um fator que gera dúvidas sobre a operação.

Outro ponto de conflito entre lojistas e administradoras está na cobrança sobre as vendas online. Na pandemia, com os shoppings fechados, muitos lojistas procuraram vender por marketplaces ou WhatsApp. Neste último caso, os shoppings não costumam ter participação sobre as vendas.

Alguns empreendimentos procuraram criar os próprios marketplaces e gerenciar as vendas remotas. A Multiplan e a brMalls, por exemplo, criaram o Delivery Center em 2016. Em novembro do ano passado, a empresa de entregas fechou as portas, sem grandes explicações.

Na opinião do presidente de uma rede de lojas satélite, essa conta era impossível de ser fechada: foram altos investimentos na Delivery Center que não justificavam uma demanda de vendas remotas que chegavam a, no máximo, 15% das vendas totais do lojista, sobre as quais o shopping tinha participação. Segundo ele, as franquias de uma mesma rede pertencem a lojistas diferentes e era preciso uma logística muito azeitada para diferenciar estoques de cada uma das centenas de lojas de cada um dos empreendimentos.

"Neste contexto desafiador, uma das saídas pode ser a fusão ou aquisição", diz Fernanda Rodrigues, da Lafis, dando como exemplo o movimento de aproximação entre brMalls e Aliansce, anunciado no final de dezembro. Ainda não existe uma proposta formal de fusão, apenas a sinalização de interesse.

"As grandes administradoras podem puxar um movimento de consolidação no setor, a fim de reduzir custos administrativos e ganhar escala, mas isso não é óbvio", diz Ygor Altero, analista da XP Investimentos. Segundo ele, as empresas listadas em bolsa querem crescer com bons ativos. E isso passa, inclusive, pela administração do seu portfólio de lojistas. "As administradoras podem ter interesse em se desfazer de lojas de menor produtividade".

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Aumento de 400% · 14/01/2022 - 18h39 | Última atualização em 14/01/2022 - 18h46

Gripe e Covid-19 são responsáveis por centenas de voos cancelados, nos aeroportos brasileiros


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Centenas de voos foram cancelados nos aeroportos brasileiros, em janeiro, em decorrência do aumento de casos de gripe e Covid-19 entre os funcionários e tripulação das companhias aéreas. 

Em nota, a LATAM confirmou 44 voos cancelados, só na última quarta-feira (12/01), e um total de 183 entre o último domingo (09/01) e o próximo (16/01). O número representa cerca de 1% do total de voos domésticos e internacionais programados pela LATAM Brasil durante todo o mês de janeiro.

Também por meio de nota, a Azul afirma que “registrou um aumento no número de dispensas médicas entre seus tripulantes – casos esses que, em sua totalidade, apresentaram um quadro com sintomas leves – e tem acompanhado o crescimento do número de casos de gripe e Covid-19 no Brasil e no mundo”. 

A Azul ressalta ainda que “mais de 90% das operações da companhia estão funcionando normalmente e que os clientes impactados estão sendo notificados das alterações, reacomodados em outros voos da própria companhia e recebendo toda a assistência necessária conforme prevê a resolução 400 da Anac”. 

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Dutra, na primeira semana de janeiro, houve um aumento de 400% de apresentação de dispensa médica dos tripulantes da Azul, especialmente entre os comissários de bordo, em relação à média dos últimos 12 meses.

“Mas nós temos a informação dada pelas outras empresas, Gol e LATAM, que de fato o número de afastamentos por dispensa médica aumentou bastante.”

A Gol informou, também através de nota, que “houve nos últimos dias um aumento dos casos positivos entre colaboradores, mas nenhum voo foi cancelado ou sofreu alteração significativa por este motivo. Os funcionários que apresentam resultado positivo estão sendo afastados das funções para se recuperarem em casa com segurança”.

O presidente do SNA recomenda que as companhias deem suporte aos tripulantes em situação de dispensa médica.

“As nossas recomendações são dar todo o suporte necessário para tripulante em dispensa médica e também ter rigor no cumprimento da regulamentação das jornadas de trabalho e também dos descansos, dos repousos e das folgas que são parte importante na manutenção do equilíbrio físico e emocional de todos os tripulantes.”

O que diz a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando os casos de doenças respiratórias em pilotos, comissários e demais profissionais do setor aéreo e reforça que as medidas de segurança recomendadas pela Anvisa vêm sendo cumpridas desde o início da pandemia.

As medidas e orientação podem ser encontradas no site da Anac. 

A agência também informou, por meio de nota, que “monitora as medidas operacionais que vêm sendo adotadas pelas companhias aéreas para minimizar os impactos causados pelos atrasos e cancelamentos de voos, bem como o cumprimento da prestação de assistência aos passageiros, determinadas pela Resolução ANAC 400/2016”.

Direito do passageiro

Quem estiver com voo atrasado ou cancelado tem direito à prestação de assistência pelas companhias aéreas, conforme prevê a Resolução 400/2016. 
Segundo o artigo 12, as alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas. Para isso, o transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral.

Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, o transportador deverá oferecer assistência material, bem como as seguintes alternativas à escolha do passageiro: 

reacomodação;

reembolso integral; 

execução do serviço por outra modalidade de transporte

A Anac também recomenda que os passageiros acompanhem a confirmação do voo pelos serviços disponíveis pela empresa aérea, como aplicativos, site e central de atendimento. 

Para saber mais sobre os direitos e deveres do passageiro, acesse o site da Anac.



 


Fonte: Brasil 61
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Apontam dados da B3 · 14/01/2022 - 18h07

Vendas financiadas de veículos tiveram alta de 6,8% em 2021


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As vendas financiadas de veículos em 2021 tiveram um crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior, apontam dados da B3, a bolsa de valores de São Paulo. 

No total, foram 5,9 milhões de unidades, incluindo motos, automóveis leves e pesados e também novos e usados. Foram 375 mil unidades negociadas a mais em no ano passado.

O segmento de veículos pesados e de motos foram os destaques de 2021 com alta de 18% e 17,6%, respectivamente. No setor de veículos leves, houve crescimento de 4% na comparação com as unidades financiadas em 2020.

O financiamento de usados corresponde a 70% do total, um crescimento de 10,7% na comparação com 2020. Os automóveis leves com mais tempo de uso tiveram maior procura. 

Unidades com 9 a 12 anos tiveram aumento de 31,5%. Os veículos com mais de 12 anos, por sua vez, tiveram aumento de 71,4% nas vendas a crédito.  

Os veículos novos, por outro lado, tiveram queda de 1,4% no total de vendas a prazo. Com destaque para a categoria de autos leves, que registrou uma queda de 15% no ano.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito no Brasil. 


Fonte: Agência Brasil
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Indicador de Comércio Exterior · 14/01/2022 - 17h57

Balança comercial registra maior superávit da série histórica em 2021


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O Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado nesta sexta-feira (14/01) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a balança comercial brasileira registrou, no ano passado, o maior superávit da série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, US$ 10,8 bilhões a mais em relação ao saldo de 2020.

A corrente de comércio, que soma exportações mais importações, atingiu recorde de US$ 500 bilhões, resultado do aumento de 34,2% nas exportações e de 38,2% nas importações em 2021, ante o ano anterior. Segundo a FGV, contribuiu para o aumento das exportações a variação dos preços, que subiram 29,3%, enquanto o volume evoluiu apenas 3,2%. Já nas importações, o volume cresceu 21,9% e os preços aumentaram 13,1%.

As exportações de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) tiveram participação de 67,7% nas exportações totais, mostrando expansão de 37,3% em valor. Os preços tiveram incremento de 38,9%, contra recuo no volume de 1,8%. Já as exportações de não commodities cresceram 28,1%, resultado do aumento dos preços (12,4%) e do volume (13,5%).

Do mesmo modo, as importações de commodities elevaram sua participação na pauta de 7% para 8,5%, na passagem de 2020 para 2021. Essa alta foi associada a uma variação de 69,5% em valor, com aumento nos preços de 36,4% e no volume de 23%. No caso das não commodities, que explicaram 91,5% das compras externas do Brasil, a variação em valor foi de 35,8%, com aumento no volume de 22% e nos preços de 11,1%.

De acordo com o Icomex da FGV, não é esperada uma nova onda de aumento nos preços das commodities no mercado internacional, embora este ano mostre um cenário de incertezas em função dos efeitos da seca e da chuva em algumas safras, do menor ritmo de crescimento da China e de uma possível intensificação do uso de subsídios em alguns países, como Estados Unidos, em relação ao mercado de carne bovina. Preocupa também, no âmbito interno, a variação cambial no ano eleitoral.

Indústria

Por tipo de indústria, o comércio exterior brasileiro registrou aumento, em valor, de 62,7% nas exportações da indústria extrativa, explicado pelo aumento de preços (59,7%) e de volume (1,3%). A participação da indústria nas exportações totais subiu de 23% para 28%, de 2020 para 2021. Minério de ferro e óleo bruto de petróleo concentraram 94% do total das vendas externas do setor, no ano passado. Os dois produtos tiveram variações, em valor, de 73% e 55,3%, respectivamente.

O Icomex indica que a segunda maior variação em valor foi da indústria de transformação (26%), com participação de 51% nas exportações totais nacionais em 2021, revelando queda de 4 pontos percentuais em relação a 2020. 

O índice de preços aumentou 17,8% e o de volume 6,5%, entre 2020 e 2021. A FGV destacou que a pauta de exportações da indústria é mais diversificada que a da agropecuária e da indústria extrativa. Os dez principais produtos vendidos no mercado internacional explicaram 46% das vendas externas do setor, sendo, majoritariamente, produtos que podem ser classificados como commodities.

Por sua vez, a agropecuária marcou expansão de 23,6% em valor e 27,2% nos preços, com recuo de 1,8% no volume. Sua participação foi de 20% no total das exportações brasileiras. A soja liderou, respondendo por 70% das vendas do setor e mostrando incremento de 35,3%, em valor, seguida do café, com 10,5% de participação e aumento de 16,7%.

Do lado das importações, os dez principais produtos compõem 36% das compras externas e os três - adubos, óleos combustíveis e medicamentos - ficaram com 16,7%. A indústria de transformação participou com 91,5% das importações e registrou aumento de 34,6%, em valor, 11,7% nos preços e 20,3% no volume, entre 2020 e 2021. A indústria extrativa participou com 6% no total das importações, com aumentos de 89,8% em valor, 43,2% em volume e 31,6% nos preços. Os principais produtos importados foram gás natural liquefeito (GNL) e óleo bruto de petróleo. Destaque para o incremento em valor de 298% das importações de gás, resultado de uma variação de 108% no preço e de 91% no volume. A agropecuária teve peso de 2,5% nas importações totais, com variações positivas de 30,7% (valor), 22% (preços) e 7,2% (volume). O principal produto importado foi o trigo, com participação de 31% e crescimento de 24,3%.

Composição

O Icomex da FGV mostra que não ocorreram mudanças na composição da pauta brasileira. Os setores de agropecuária e extrativa registraram saldos positivos de U$ 46,6 bilhões e 62,8 bilhões, respectivamente, enquanto a indústria de transformação teve saldo negativo de US$ 45,3 bilhões. “A dependência de commodities primárias na geração de superávits torna o comércio exterior mais sujeito às flutuações de preços”, analisa o documento.

Destinos

A China continua liderando as exportações e importações brasileiras. Embora sua participação nas exportações tenha recuado de 32,4% para 31,3%, em 2021 em comparação a 2020, as exportações para o mercado chinês aumentaram 29,4%. As importações também cresceram em valor (45,2%), com aumento de preços de 9,9% e de 22,5% no volume. O superávit subiu de US$ 33 bilhões para US$ 40,1 bilhões.

Em contrapartida, o déficit comercial com os Estados Unidos, segundo maior parceiro do Brasil, evoluiu de US$ 6,4 bilhões para US$ 8,3 bilhões. Para a Argentina, o superávit de US$ 591 milhões registrado em 2020 deu lugar a um déficit, em 2021, de US$ 69,9 milhões.

O Icomex aponta ainda que, puxada pela China, a Ásia confirmou sua liderança no comércio exterior brasileiro. A participação da região nas exportações do país, sem a China, atingiu 15,1%, superando a da União Europeia (13%). Nas importações, a participação foi de 12,2%, inferior aos 17,4% de participação da União Europeia.


Fonte: Agência Brasil
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Tendência é contínua · 14/01/2022 - 17h14

Uso de cheques no Brasil cai 93% desde 1995


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O avanço da tecnologia reduziu significativamente a utilização do que um dia foi o meio de pagamento mais tradicional dos brasileiros. Desde 1995, a compensação de cheques caiu 93,4% no país, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (14/01) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A tendência de queda é contínua e não parou nos últimos 26 anos. Em 2021, o volume de compensações caiu 23,7%.

Apesar da queda, a modalidade está longe da extinção. No ano passado, foram compensadas 218,9 milhões de folhas de cheque em todo o país. O volume somou 287,1 milhões em 2020 e chegava a 3,3 bilhões de folhas compensadas em 1995.

Volume financeiro

O volume financeiro das transações com cheques também despencou. Em 1995, o montante movimentado nessa modalidade totalizava R$ 2 trilhões. A quantia caiu para R$ 668,4 bilhões em 2020 e R$ 667 bilhões em 2021.

Um dos principais problemas na utilização de cheques também despencou. O número de devoluções de cheques sem fundos caiu de 56,8 milhões em 1997 (quando a Febraban começou a pesquisar essa série histórica) para 15,2 milhões em 2020 e 13,6 milhões no ano passado.

Tecnologia

Segundo a Febraban, os meios eletrônicos de pagamento conquistaram a preferência dos brasileiros. Os canais digitais (internet e mobile banking) atualmente concentram 67% das transações feitas no país.

Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, a tendência se intensificou. O sistema de transferência eletrônica instantânea que funciona 24 horas por dia registrou 7 bilhões de transações e movimentou R$ 4 trilhões em pouco mais de um ano de existência. Segundo a Febraban, a ferramenta tem a adesão de 71% dos brasileiros e é bem avaliada, com a aprovação crescendo de 76%, na época do lançamento, para 85% atualmente.


Fonte: Agência Brasil
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Serão mais de 700 pontos · 14/01/2022 - 08h37

Internet da Piauí Conectado revoluciona educação no Estado


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O acesso à internet é um direito social e tem se tornado uma ferramenta de transformação do processo de ensino-aprendizagem. Por isso, a PPP Piauí Conectado trabalha para levar conectividade a todas as unidades de ensino da rede pública estadual, por meio de uma grande rede de internet via fibra óptica que está sendo construída em todo o Piauí.

Mais de 600 unidades de ensino e gerências regionais de educação espalhadas pelo Estado já contam com a infraestrutura de internet do Projeto Piauí Conectado. Ao final do projeto, serão mais de 700 pontos de internet disponibilizados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), beneficiando cerca de 200 mil estudantes.

Além de promover maior agilidade nas atividades administrativas, a conexão de banda larga auxilia os professores na elaboração de planos de aula, amplia o acesso a materiais didáticos e pode ser usada pelos alunos para realizar pesquisas, trabalhos escolares e até cursos on-line.

A diretora do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Prof. Pires de Castro, Francisca Luzimar Nunes Bezerra, conta que antes da chegada da Piauí Conectado na escola, localizada na zona sudeste de Teresina, funcionários e alunos enfrentavam muitas dificuldades devido à instabilidade da internet.

“A produção de material didático para alunos, pesquisas e a parte administrativa deixavam muito a desejar. Desde que foi implantada a internet, nosso trabalho melhorou. Foi algo que mudou totalmente a rotina da escola para melhor”, afirma a gestora, que também elogiou o atendimento do suporte técnico da concessionária.

Situada em Morro Cabeça no Tempo, cidade que fica a mais de 700 km de Teresina, a Unidade Escolar Leda Napoleão não tinha acesso à internet. “A única internet que já tivemos na escola foi a da Piauí Conectado. Antes, roteávamos a internet dos dados móveis do celular para o computador e, assim, fazíamos os trabalhos da escola. O Piauí Conectado veio para facilitar nosso trabalho. A internet é de ótima qualidade”, conta a diretora Carina Alves Figueiredo.

Para o secretário estadual da Educação, Ellen Gera, o Projeto Piauí Conectado contribui significativamente com a educação no Estado. “O uso da internet constitui elemento essencial para a interação entre professores e estudantes, colaborando para manter o vínculo e, ainda, apoia a recuperação das aprendizagens. Isso, certamente, expande e aperfeiçoa o aprendizado dos estudantes da rede estadual. O Piauí vem avançando bastante no que se refere às tecnologias e acesso à internet, e o Projeto Piauí Conectado também veio para garantir a implantação de uma infraestrutura tecnológica capaz de suprir tamanha demanda”, pontua.

O Projeto Piauí Conectado é a primeira parceria público-privada na área de telecomunicações do Brasil, implementado pelo Governo do Piauí com a empresa SPE Piauí Conectado, sendo coordenado pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e pela Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc).

 


Fonte: Governo do Piauí
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Devido o aumento de Covid-19 · 14/01/2022 - 08h10

INSS suspende temporariamente perícias médicas


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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias para revisão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A suspensão se deu em virtude do aumento de casos de covid-19 no país.

A suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano. A portaria conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho foi publicada nesta quinta-feira (13/01). Segundo o ministério, as perícias suspensas serão remarcadas para o segundo semestre, e o INSS comunicará aos segurados a nova data.

Os segurados afetados pela suspensão das perícias continuarão recebendo os benefícios normalmente.

A portaria manteve o atendimento para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

O Brasil vem registrando uma curva acentuada no aumento dos casos de covid-19. Dados desta quarta-feira (12/01) do Ministério da Saúde registraram 87.471 casos de covid-19 em apenas 24 horas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-01/covid-19-brasil-tem-874-mil-casos-e-133-mortes-em-24-horas). Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado na quarta-feira. Já o último dia de 2021 registrou 10.282 casos de covid-19 no Brasil em 24 horas.


Fonte: Agência Brasil
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Atenção trabalhadores, a Caixa Econômica Federal está liberando dois saques distintos do PIS/Pasep este ano de 2022. Sendo o abono salarial do PIS/Pasep que é pago anualmente para os trabalhadores e o Fundo PIS/Pasep onde os trabalhadores só podem sacar uma vez na vida. As informações são do Jornal Contábil.

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep, trata-se de um direito do trabalhador, concedido pelo Governo Federal, onde, anualmente os trabalhadores que preenchem os requisitos necessários podem sacar até um salário mínimo.

Para garantir acesso ao abono PIS/Pasep é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

Ter tido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;

Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos no ano-base;

Os dados do trabalhador devem constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Assim, os trabalhadores e servidores públicos que se encaixam nas regras citadas podem garantir até um salário mínimo todos os anos. Vale lembrar que o valor é pago proporcional a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Por exemplo, quem trabalhou 12 meses no ano receberá um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212, já quem trabalhou menos meses receberá proporcional.

Para realizar o cálculo e saber quanto receber, basta dividir o salário mínimo R$ 1.212 por 12 (doze meses do ano), o que dará 101, assim, basta multiplicar esse valor pela quantidade de meses trabalhados para ver quanto receber.

Vale lembrar que o abono PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas que trabalham de carteira assinada, onde o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos, sendo pago pelo Banco do Brasil.

Sendo assim, confira a seguir o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022:

Nascidos emSaque liberado diaPodem sacar até o dia

Janeiro08/02/202229/12/2022

Fevereiro10/02/202229/12/2022

Março15/02/202229/12/2022

Abril17/02/202229/12/2022

Maio22/02/202229/12/2022

Junho24/02/202229/12/2022

Julho15/03/202229/12/2022

Agosto17/03/202229/12/2022

Setembro22/03/202229/12/2022

Outubro24/03/202229/12/2022

Novembro29/03/202229/12/2022

Dezembro31/03/202229/12/2022

Calendário do Pasep

Final da inscriçãoSaque liberado diaPodem sacar até o dia

015/02/202229/12/2022

115/02/202229/12/2022

217/02/202229/12/2022

317/02/202229/12/2022

422/02/202229/12/2022

524/02/202229/12/2022

615/03/202229/12/2022

717/03/202229/12/2022

822/03/202229/12/2022

924/03/202229/12/2022

Fundo PIS/Pasep

As cotas do Fundo PIS/Pasep já estão liberadas para saque, no total, cerca de 10 milhões de trabalhadores já podem realizar o saque do montante que chega a R$ 23 bilhões.

É comum que os trabalhadores confundam o Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial do PIS/Pasep. Apesar de serem utilizados como sinônimos, os dois são bem diferentes.

Isso porque diferente do abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que se encaixam nas regras, as cotas do PIS e Pasep são pagas uma única vez na vida e são destinados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.

Vale lembrar que como o fundo é destinado a trabalhadores que já exerceram atividade a muitos anos atrás, em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros podem realizar o saque.

Para saber se o trabalhador ou os herdeiros possuem direito ao saque, basta entrar em contato com a Caixa Econômica Federal caso tenha exercido atividade em empresas privadas nos respectivos anos ou no caso de servidores públicos entrarem em contato com o Banco do Brasil.

Vale lembrar que desde junho de 2020 o saldo do fundo PIS/Pasep passou a integrar o FGTS, sendo assim, também é possível utilizar os canais: aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa, para verificar se tem direito ao benefício.

O processo de saque é simples, no caso do trabalhador, basta se dirigir a uma agência da Caixa com documento de identificação original.

No caso dos herdeiros será necessário comparecer na agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:

Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou

Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou

Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou

A escritura pública de inventário.

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Em mais um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve pequena queda e continuou no menor valor desde novembro. A bolsa de valores, que quarta-feira (12/01) tinha zerado as perdas do ano, caiu após dois dias seguidos de alta.

    Reuters/Marcos Brindicci

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (13/01) vendido a R$ 5,53, com queda de 0,1%. A cotação chegou a cair para R$ 5,50 na mínima do dia, por volta das 12h, mas operou perto da estabilidade durante a tarde, à medida que o otimismo no mercado internacional arrefecia.

Este foi o terceiro dia de recuo na moeda norte-americana. A divisa acumula queda de 0,83% nos primeiros dias deste ano.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa fechou aos 105.529 pontos, com queda de 0,15%. O indicador alternou altas e baixas ao longo do dia, mas fechou com perdas, puxado por ações de mineradoras e siderúrgicas, afetadas pela queda no preço internacional do minério de ferro após notícias da China.

Nesta quinta-feira (14/01), a incorporadora chinesa Evergrande conseguiu adiar em seis meses o pagamento de títulos em moeda local. Apesar do fechamento do acordo com os credores, predominaram os temores de que outras incorporadoras imobiliárias chinesas, também em dificuldades financeiras, não consigam renegociar as dívidas.

A China é o principal comprador de commodities (bens primários com cotação internacional) do Brasil. A crise no mercado imobiliário tem provocado a desaceleração da economia do país, o que se reflete em quedas na cotação do minério de ferro.

Em relação aos Estados Unidos, o mercado financeiro internacional reagiu bem à divulgação de que a inflação ao produtor da maior economia do planeta caiu de 1% em novembro para 0,2% em dezembro. Os números estão em linha com as expectativas do mercado, reduzindo as pressões para que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) antecipe o aumento de juros ou o fim da compra de títulos em vigor desde o início da pandemia de covid-19.

No entanto, as ações de empresas de tecnologia nos Estados Unidos tiveram queda generalizada durante a tarde, reduzindo o clima de tranquilidade no mercado internacional e pressionando o dólar e a bolsa no Brasil.


Fonte: Agência Brasil
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Crescimento de 62,2% · 13/01/2022 - 18h07

CFEM é recorde e supera R$ 10,2 bilhões em 2021


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A arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) alcançou R$ 10,288 bilhões em 2021, com crescimento de 68,9% em relação a 2020, como informou a Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração (SAR/ANM). Trata-se de um novo recorde no recolhimento do royalty. 

De acordo com a ANM, o aumento da arrecadação “foi motivado pelo crescimento das vendas e dos preços das commodities minerárias, em especial o minério de ferro e pela variação cambial positiva do dólar frente ao real, sobretudo no período de janeiro a setembro/21”.  Com base na arrecadação da CFEM, o valor da produção mineral no ano foi de R$ 339,1 bilhões, o que representa um crescimento de 62,2% sobre 2020. 

Esse robusto desempenho na arrecadação é atribuído pela ANM ao “comprometimento do corpo funcional e diretivo da Agência, em especial da equipe de arrecadação da SAR, na sede e nos estados, que contribuíram decisivamente para o êxito alcançado. Em dezembro último, inclusive, foi realizado o treinamento e capacitação de servidores públicos estaduais e municipais do Estado do Pará e de mais vinte e seis municípios brasileiros, que representaram o equivalente a 65% de toda a CFEM arrecadada no ano. Com o treinamento, esses servidores já estão aptos e auxiliar nas fiscalizações da Compensação, o que expandirá o quantitativo de empresas fiscalizadas, propiciando incremento na constituição de créditos dessa receita. 

A liderança na arrecadação ficou com o estado do Pará, com um total de R$ 4,812 bilhões, seguido por Minas Gerais (R$ 4,602 bilhões), Bahia (R$ 175,1 milhões), Goiás (R$ 166,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 102,3 milhões). Em termos de bem mineral, o minério de ferro lidera, com R$ 8,7 bilhões. O ouro ficou em segundo lugar, com R$ 410,2 milhões e o cobre em terceiro, com R$ 354,1 milhões. 

Novas exigências

A partir de 2022, a Superintendência de Arrecadação passa a exigir dos mineradores dois novos instrumentos: a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Lavra Garimpeira. A DIEF deverá ser apresentada por todos os mineradores que possuem Título Autorizativo de Lavra (Portaria de Lavra, Registro de Licença, Grupamento Mineiro, Manifesto de Mina e Permissão de Lavra Garimpeira), com movimento ou sem movimento de comercialização e consumo de minérios. No documento deverão ser declarados “todos os fatos geradores, sejam vendas no mercado interno, mercado externo, consumo/beneficiamento, quantitativos de substâncias/produtos minerais e o respectivo preço unitário, cujos dados passam a integrar o banco de dados da Superintendência de Arrecadação”. 

O Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Permissão de Lavra Garimpeira, por sua vez, consiste na obrigatoriedade de inscrição para todos os adquirentes de substâncias/produtos minerais oriundos das Permissões de Lavra Garimpeira – PLG. Ou seja, para fazer a primeira aquisição e contribuir para a CFEM, os mineradores terão que estar inscritos no cadastro da ANM. Os registros cadastrais deverão estar atualizados na Receita Federal do Brasil, onde serão validados.  

“Esses dois projetos serão importantes para os mineradores e contribuintes da CFEM, pois tornarão ainda mais transparente a relação da Autarquia com os administrados. Além disso, haverá avanços na arrecadação da CFEM e, a consequente distribuição aos entes federados para aplicação em políticas públicas de interesse da sociedade”, informa a ANM.



 


Fonte: Brasil61
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5,4 milhões de famílias · 13/01/2022 - 17h43 | Última atualização em 13/01/2022 - 17h56

Caixa divulga informações sobre novos pagamentos de auxílios


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Prevista para começar a ser paga na próxima terça-feira (18/01), a terceira parcela do Auxílio Brasil incluirá 3 milhões de famílias, anunciou nesta quinta-feira (13/01) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Com a medida, o total de famílias atendidas aumentará para 17,5 milhões.

Com a promulgação da emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça), o valor da parcela passou para R$ 400. As famílias incluídas no programa receberão o Auxílio Brasil por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a movimentação de depósitos em contas poupança digitais, até o recebimento do cartão.

As novas famílias não precisarão ir às agências para validarem o cadastro no Auxílio Brasil. Isso porque a inclusão no programa baseou-se em pedidos antigos processados pelo Ministério da Cidadania. “Esse cadastramento foi realizado, no mesmo modo que no auxílio emergencial lá atrás. Então, a validação já foi realizada”, explicou.

Auxílio Gás

O presidente da Caixa também anunciou que o pagamento do Auxílio Gás, que fornecerá uma ajuda temporária para famílias mais pobres comparem gás de cozinha, ocorrerá nos mesmos dias que o do Auxílio Brasil. As famílias foram escolhidas conforme as regras definidas pelo Ministério da Cidadania.

O Auxílio Brasil seguirá o calendário do antigo Bolsa Família e pagará as parcelas nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da parcela de janeiro começará no próximo dia 18, para beneficiários com NIS 1, e terminará no dia 31, para beneficiários com NIS de final 0.

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia atingidas pelas enchentes em dezembro começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Pedro Guimarães também anunciou o depósito do retroativo da cota adicional do auxílio emergencial de 2020 para cerca de 823,4 mil pais solteiros. O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial.

 


Fonte: Agência Brasil
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Totalizando R$ 4,1 bilhões · 13/01/2022 - 17h35

Caixa deposita hoje retroativo do auxílio emergencial a pais solteiros


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Um total de 823,4 mil pais solteiros recebem nesta quinta-feira (13/01) o pagamento retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020, informou a Caixa Econômica Federal. O pagamento totalizará R$ 4,1 bilhões e havia sido autorizado por medida provisória (MP) editada no dia 24 de dezembro.

O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial. O aplicativo permite o pagamento de contas domésticas, compras em estabelecimentos conveniados e a transferência para outras contas-correntes. A situação do benefício pode ser consultada na página do Ministério da Cidadania na internet.

Cada pai solteiro receberá entre R$ 600 e R$ 3 mil, dependendo de quando começou a receber o auxílio emergencial. Não será possível pedir a inclusão do benefício porque o pagamento ocorrerá apenas para quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020. O pagamento extra não vale para o auxílio emergencial extensão de R$ 300, que vigorou entre setembro e dezembro de 2020, nem para as sete parcelas da rodada do auxílio emergencial de 2021.

Histórico

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).

Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do benefício.

“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a medida provisória.


Fonte: Agência Brasil
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Uma nova série de pagamentos do auxílio emergencial com depósitos de valores retroativos ocorrerá ainda este ano. As famílias monoparentais, compostas por pais que criam os filhos sem cônjuge, serão diretamente beneficiadas pela liberação do benefício em até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. As informações são do Metrópoles.

O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado, mas de acordo com o Ministério da Cidadania, os repasses estão previstos para ocorrer no início deste ano.

Só possuem o direito ao complemento os chefes de família que foram beneficiários entre abril e agosto de 2020, cadastrados pelo aplicativo ou site do auxílio emergêncial ou pelo Cadastro Único. A finalidade do pagamento é equiparar o valor recebido pelas mulheres na mesma situação durante o período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.

Os homens beneficiários serão selecionados automaticamente, considerando os seguintes requisitos:

os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do programa Bolsa Família;

os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;

os demais beneficiários elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.

Como o benefício não foi prorrogado este ano, não há possibilidade de realizar o cadastro para voltar a recebê-lo.

 

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Piso segue o salário mínimo · 13/01/2022 - 16h45

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste


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    Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Desde ontem (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212.

Os novos valores estão sendo pagos para as parcelas emitidas para saque desde ontem (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.


Fonte: Agência Brasil
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a realização das perícias para revisão do auxílio-doença, em razão do aumento de casos de Covid-19 no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (11) e passou a valer a partir de 12 de janeiro.

O INSS e a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) determinaram a suspensão das perícias "tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)", segundo o comunicado publicado no Diário Oficial.

Em agosto de 2021, a operação de pente-fino do INSS convocou 170 mil beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para a perícia.

Em setembro, o INSS convocou novamente mais de 95 mil segurados, que não haviam sido localizados pelo órgão ou respondido à convocação até então, para agendamento da perícia até 11 de novembro. Mais de 10 mil segurados no estado de São Paulo estavam nessa situação.

A convocação determinava suspensão do pagamento do benefício caso o segurado não agendasse a perícia no prazo ou não comparecesse na data prevista. O pagamento poderia ser cortado definitivamente após 60 dias da suspensão.

A suspensão das periciais revisionais, publicada nesta semana, não vale para os mutirões de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas pela SPMF, segundo o comunicado.

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IDIANA TOMAZELLI E MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS)

A equipe econômica apresentou ao Palácio do Planalto um pedido de veto de quase R$ 9 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional para recompor gastos que ficaram subestimados no Orçamento de 2022, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.

Desse valor, ao menos R$ 3 bilhões devem ir para despesas com pessoal, que são obrigatórias, e quase R$ 800 milhões vão irrigar o fundo eleitoral -que chegará aos R$ 5,7 bilhões aprovados pelos parlamentares para a campanha deste ano.

Outros R$ 5 bilhões foram solicitados para ampliar despesas de custeio da máquina pública que ficaram abaixo do necessário. O mais afetado é o próprio Ministério da Economia, que teve um corte de 50% em suas dotações orçamentárias.

Os pedidos foram discutidos em reunião na terça-feira (11) entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e suas respectivas equipes.

De acordo com auxiliares que acompanham a discussão, o mais provável, porém, é que o veto acabe ficando abaixo dos R$ 9 bilhões solicitados pela Economia.
Uma nova reunião deve ocorrer nesta quinta-feira (13) para definir o que será feito.

O prazo para a sanção do Orçamento de 2022 termina em 21 de janeiro.
Para atender à demanda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa vetar outras despesas no Orçamento, pois não é possível simplesmente ampliar os gastos, que são limitados pelo teto.

A reportagem apurou que a área econômica chegou a sugerir que os vetos fossem aplicados sobre emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões e são usadas pelo Congresso para direcionar recursos a redutos eleitorais de aliados.

No entanto, a orientação da ala política é não mexer com esses recursos, que têm sido usados por Bolsonaro para fidelizar sua base no Legislativo. A indicação foi dada no momento em que o presidente mantém conversas sobre alianças para disputar a reeleição.

A falta de pagamentos de emendas acordadas com o Planalto já deflagrou uma crise na primeira semana do ano com um dos partidos da base, Republicanos. Parlamentares esperavam receber R$ 600 milhões, mas a verba não foi liberada pela Economia.

A área econômica apresentou então uma espécie de plano B do que pode ser vetado para recompor as despesas. A nova alternativa inclui corte em outras despesas discricionárias, como custeio de ministérios e investimentos.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, auxiliares palacianos e parlamentares já esperavam que o embate com a equipe econômica fosse reeditado com os pedidos de veto à peça orçamentária.

As questões mais urgentes são a recomposição do gasto com pessoal, que é uma despesa obrigatória (ou seja, o governo não pode deixar de honrar), e a integralização dos recursos do fundo eleitoral.

O Orçamento reservou R$ 4,9 bilhões para bancar as campanhas eleitorais dos partidos em 2022. Mas em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro sobre o tema.

Na prática, a decisão dos parlamentares permite que o fundo chegue a R$ 5,7 bilhões -como previsto originalmente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O veto foi derrubado com apoio do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou no ano passado, e de outras legendas aliadas.
No caso dos gastos com pessoal, a redução foi feita pelo relator-geral, deputado

Hugo Leal (PSD-RJ), que usou o espaço para contemplar outras despesas almejadas pelos parlamentares. Para a Economia, porém, a dotação para salários e aposentadorias do funcionalismo federal ficou abaixo do necessário para cobrir o ano todo.

Nos bastidores da área econômica, técnicos sabem que a margem para vetos é pequena, sobretudo com a decisão política do Planalto de blindar as emendas de relator.

Por isso, os esforços estão centrados na recomposição das despesas obrigatórias, para evitar que faltem recursos nessa frente. Já a ampliação das discricionárias é considerada "a batalha do ano".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia foi o mais atingido pelos cortes e pode sofrer um apagão em suas atividades já no primeiro semestre deste ano.

Apesar da necessidade de recompor as despesas discricionárias, há a avaliação de que o arranjo precisará ser feito ao longo do ano. O cálculo dos técnicos é que dificilmente haverá disposição política do presidente para assumir o desgaste com o Congresso para vetar R$ 9 bilhões, sobretudo em ano eleitoral.

No ano passado, os parlamentares maquiaram despesas obrigatórias para turbinar as emendas de relator, e a Economia cobrou do presidente uma decisão que permitisse a recomposição dos gastos. O veto de R$ 19,8 bilhões deixou cicatrizes na relação da equipe econômica com o Legislativo.

Para Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da

Fundação Getulio Vargas), chama a atenção que, mesmo com um espaço adicional de ao menos R$ 116 bilhões no Orçamento, o governo ainda precise remanejar recursos para cobrir falta de dinheiro em ministérios.

A folga fiscal veio com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe mais recurso e também mudou a regra de cálculo do teto de gastos.

"Não deixamos de ter R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, não deixamos de ter o maior fundo eleitoral da história. [O governo] Poderia ter sentado e questionado 'faz sentido isso?', mas não quis abrir mão", criticou.
Segundo Damasceno, a sinalização de que falta dinheiro mesmo com a expansão do teto pode abrir um precedente para novas mudanças na regra fiscal, sobretudo no momento em que sua manutenção ou derrubada ganha espaço no debate eleitoral.

"Foi feito um malabarismo para arranjar esse espaço. E a agenda eleitoral foi a grande prioridade", afirmou a economista. Ela critica o fato de o teto ter sido expandido sem que houvesse nenhum esforço por parte do governo para conter gastos, com revisão de políticas tidas como ineficientes.

"O teto deixou de cumprir com sua função. Tivemos oportunidade de rever despesas, mas no lugar aprovaram duas PECs para alterar regra e tornar o caminho mais fácil", disse.

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Sancionado nesta última segunda-feira (10/01), o Projeto de Lei, que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis situados em Teresina.

A Lei n° 5.693 de autoria do vereador Evandro HIDD (PDT) tem por objetivo disciplinar a publicidade de preços nos postos de combustíveis situados em Teresina, protegendo o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, reforçando a observância das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o texto da lei, fica proibido aos postos fixar anúncios contendo preços promocionais que possam induzir o cliente ao erro. “A proposta tem por objetivo a padronização dos anúncios que compõem a comunicação visual dos postos de combustíveis de modo que fique garantida a clareza, a precisão e a legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento.

Muitas vezes o preço do produto divulgado pelo estabelecimento somente é factível mediante uma única forma de pagamento (seja cartão de crédito, de débito ou em espécie), induzindo o consumidor ao erro ao pagar na bomba um valor a maior do que aquele exposto na propaganda do posto”, explica Evandro Hidd.


Fonte: Câmara Municipal de Teresina
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'Brasil vai quebrar' · 12/01/2022 - 16h45

“Economia não aguenta outro lockdown”, diz Bolsonaro


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Ao comentar a possibilidade de novas medidas restritivas para conter o avanço da variante Ômicron, da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a economia não aguenta outro lockdown. As informações são do Metrópoles.

Com aumento nas infecções em todo o país, governos estaduais estudam novas medidas para reduzir a taxa de contágio, como restrições a eventos com grandes aglomerações, mas não defendem medidas severas como um lockdown, isto é, fechamento total do comércio.

“A economia não aguenta outro lockdown, o Brasil vai quebrar”, disse o presidente em entrevista à Gazeta Brasil na manhã desta quarta-feira (12/01).

O governador João Doria (PSDB) disse que São Paulo adotará restrições a eventos com grandes aglomerações devido ao aumento de casos de Covid-19. O tucano, entretanto, descartou qualquer fechamento ou limitação a serviços e comércios.

“Quero tranquilizar o setor de comércio e serviços, não há nenhuma indicação até o presente momento de que restrições poderiam ser implementadas. Mas vai exigir cuidado, esta nova cepa a Ômicron é a mais poderosa de transmissão da história”, acrescentou o mandatário paulista.

Imunidade de rebanho

Bolsonaro ainda defendeu a chamada imunidade de rebanho, ou seja, quando a proteção coletiva consegue frear o avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O mandatário defende que essa proteção pode ser atingida sem a vacinação contra a Covid.

“O que está mais salvando no Brasil é a imunidade de rebanho. Eu, por exemplo, não estou vacinado. E estou muito bem”, afirmou ele. “A imunidade de rebanho é uma realidade. A pessoa que se imuniza com o vírus tem muito mais anticorpos do que com vacina.”

Especialistas alertam que a proteção conferida por imunizantes é maior do que infecção natural. Além disso, uma imunidade coletiva natural por infecção pode levar a uma proteção mais baixa naqueles que se recuperam do que nos indivíduos vacinados. Essa imunização também pode causar mais hospitalizações e mortes.

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    Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, atribuiu o estouro da meta de inflação em 2021 a uma mistura de fatores: criação da bandeira de energia elétrica de escassez hídrica, alta das commodities e falta de insumos para as cadeias de produção.

Campos Neto enviou uma carta aberta ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), o também ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar porque a inflação terminou o ano passado em 10,06%, quase o dobro do teto da meta do ano – 5,25%.

Em 2021, o alvo central da meta para a inflação era de 3,75%, com margem de tolerância que ia de 2,25% até o limite máximo de 5,25%.

O envio da carta é consequência do decreto 3.088, de junho de 1999. As explicações devem ser dadas sempre que a inflação no ano ultrapassar o teto da meta, como aconteceu no ano passado, ou ficar abaixo do piso.

Campos Neto explica que os principais fatores que levaram a inflação em 2021 a ultrapassar o limite superior foram:

1. forte elevação dos preços de bens transacionáveis em moeda local, em especial os preços de commodities;

2.bandeira de energia elétrica de escassez hídrica;

3. desequilíbrios entre demanda e oferta de insumos, e gargalos nas cadeias produtivas globais.

“O fraco regime de chuvas levou ao acionamento de termoelétricas e de outras fontes de energia de custo mais elevado durante a segunda metade de 2021, resultando em aumento expressivo das tarifas de energia elétrica”, relatou o presidente do BC.

Em setembro, foi criada a bandeira escassez hídrica, o que causou aumento de 49,6% sobre a bandeira anterior.

Como providência, Campos Neto assegurou que o BC tem calibrado a taxa básica de juros (Selic) “e continuará a fazê-lo, com vistas ao cumprimento das metas para a inflação estabelecidas pelo CMN”.

“O Copom [Comitê de Política Monetária] considera que, diante do aumento de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário avance significativamente em território contracionista. O Comitê irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, assinalou o executivo.

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O Ministério da Cidadania informou hoje que mais 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Agora, o total de famílias atendidas em janeiro subiu para 17,5 milhões, e cada uma delas receberá ao menos R$ 400 por mês, segundo o governo federal. A pasta ainda diz ter "zerado a fila" de elegíveis em 2021 do programa com essa inclusão de novas famílias. O investimento total é de R$ 7,1 bilhões em janeiro.

"As 3 milhões de novas famílias incluídas já começaram a receber notificações desde a última semana. Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da Caixa: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil", explicou o Ministério da Cidadania, em nota.

O Cartão Auxílio Brasil é gerado automaticamente em nome do responsável da família. É com ele que será possível sacar - total ou parcialmente - o valor do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, fazer transferências e conferir o saldo, por exemplo.

Vale lembrar que as parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data de depósito. O valor do benefício pode ser consultado no extrato de pagamento, em "Mensagem Auxílio Brasil".
Pagamentos em janeiro

O calendário de pagamentos de 2022 começa em uma semana, a partir de 18 de janeiro. Para saber o dia exato em que o Auxílio Brasil ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, basta checar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão de cada titular.

Cada final do NIS tem uma data correspondente. (Veja calendário completo abaixo)

Os beneficiários com NIS de final 1 recebem a primeira parcela de 2022 já no próximo dia 18, seguidos por aqueles com NIS de final 2 (19 de janeiro), final 3 (20 de janeiro) e assim sucessivamente.

Confira o cronograma de pagamentos em janeiro:
NIS final 1: 18 de janeiro
NIS final 2: 19 de janeiro
NIS final 3: 20 de janeiro
NIS final 4: 21 de janeiro
NIS final 5: 24 de janeiro
NIS final 6: 25 de janeiro
NIS final 7: 26 de janeiro
NIS final 8: 27 de janeiro
NIS final 9: 28 de janeiro
NIS final 0: 31 de janeiro

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1,8 milhão de empresas · 11/01/2022 - 17h17

Simples Nacional: MEIs poderão pagar dívidas com entrada de 1%


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    PGFN

Mudanças no Programa de Regularização do Simples Nacional e no edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/01), permitirão que microempreendedores individuais (MEIs) e empresários paguem suas dívidas com entrada de 1% do saldo devedor. As informações são do Metrópoles.

A alteração acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Segundo o órgão, a medida se estende a 1,8 milhão de empresas – dentre as quais há 160 mil MEIs – que estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. O saldo devedor total equivale a R$ 137,2 bilhões.

De acordo com especialistas em direito tributário, o atraso no recolhimento do Simples Nacional impõe aos donos de pequenas empresas, especificamente, a aplicação de uma série de penalidades, como multas e juros cumulativos.

A multa após o vencimento do boleto do Simples é de 2% ao mês-calendário, ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%. E, antes de ser excluída, a MEI ou pequena empresa é notificada para se defender.

No caso dos empresários participantes do edital da Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, há a opção de escolha entre as diversas opções de pagamento, com condições diferenciadas de parcelamento e desconto. A entrada é sempre de 1%, a ser paga em até três parcelas.

O restante pode ser parcelado em nove, 27, 47 ou 57 meses, com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente. Quanto menor é o prazo escolhido, maior é o desconto no valor total da dívida.

Veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que criaria um esquema de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Com o Relp, quem se enquadrasse nos regimes Simples ou MEI poderia renegociar cerca de R$ 50 bilhões. O benefício também se estenderia aos negócios em recuperação judicial.

Na justificativa para o veto, o presidente informou que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos arts. 125, 126 e 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.

Dias após o veto, o chefe do Executivo disse que elaboraria “solução parcial” para atender aos microempreendedores individuais. A solução, segundo ele, seria por meio da edição de uma medida provisória ou portaria.

“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que isso seja renegociado, sim. Pretendemos [dar] uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento, eu tenho certeza de que [o Congresso] vai derrubar o veto”, disse o presidente em entrevista ao vivo para a Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul.

Programa de Regularização do Simples Nacional

O Programa de Regularização do Simples Nacional disponibiliza a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.

O restante é parcelado em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Os descontos, calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa, devem observar o limite de 70% do valor total do débito. A parcela mínima é de R$ 100, ou de R$ 25 no caso dos microempreendedores individuais.

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Aumento de 10,16% em 2022 · 11/01/2022 - 17h14

Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$ 7.087


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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,16% em 2022. O reajuste segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, divulgado nesta terça-feira (11/01) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como o auxílio-doença, e valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será paga a folha de janeiro.

A correção também incide sobre as contribuições recolhidas à Previdência Social, tanto as descontadas automaticamente dos trabalhadores com carteira assinada como as que são pagas por profissionais autônomos. No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que têm tabela própria, a contribuição mensal subiu para R$ 60,60, acrescida de R$ 1 para quem trabalha com comércio e indústria e de R$ 5 para quem atua no setor de serviços.

Salário mínimo

Quanto aos beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo, a correção ficou em 10,18%, um pouco acima do INPC de 2021. O índice foi definido no fim do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que fixou em R$ 1.212 o salário mínimo para 2022.

Apesar de o salário mínimo ter aumentado um pouco mais que o INPC, os segurados não terão ganho real (acima da inflação). Isso porque aproximadamente R$ 2 do valor reajustado foram concedidos como compensação pelo reajuste abaixo da inflação em 2021.

Proporcionalidade

O reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS em fevereiro terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos.

Os percentuais de reajuste proporcionais serão regulamentados nos próximos dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS.

Outros pagamentos

Outros pagamentos do governo federal foram corrigidos pelo INPC, como o seguro-desemprego. Gastos como o abono salarial e o teto para os atrasados judiciais (inclusive precatórios) seguiram a variação do salário mínimo.

As requisições de até 60 salários mínimos, que estão livres do parcelamento determinado pela emenda constitucional dos precatórios, passaram de R$ 66 mil para R$ 72.720.


Fonte: Agência Brasil
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