Improbidade administrativa · 13/09/2013 - 10h39

MPMA aciona ex-prefeita por improbidade administrativa

MPMA aciona ex-prefeita por improbidade administrativa


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As irregularidades na prestação de contas e execução de um convênio firmado, em 2010, pela Prefeitura de Dom Pedro com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento (Secid) para construção de 100 casas populares motivou o Ministério Público a acionar judicialmente, no dia 6 de setembro, a ex-prefeita Maria Arlene Barros Costa por improbidade administrativa.

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva denuncia que o Convênio nº 22/2010, no valor de R$ 655.813 mil, fazia parte do Programa Viva Casa do governo do Maranhão. As casas deveriam ser construídas de alvenaria e cobertas de telha para substituir as habitações de taipa e palha.