Enfrentamento da pandemia · 18/08/2020 - 15h17 | Última atualização em 18/08/2020 - 15h38

Covid-19:MP ajuíza ação para que prefeito de Dom Expedito atualize gastos no Portal da Transparência


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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas de Picos, ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Dom Expedito Lopes, São Luís do Piauí, Wall Ferraz, Santo Antônio de Lisboa, Santa Cruz do Piauí e Geminiano, para garantir que os Portais da Transparência dos referidos municípios sejam atualizados corretamente, explicitando todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Em maio de 2020, foram autuados procedimentos administrativos que tinham como objetivo fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao coronavírus pelos municípios, além de dar maior transparência aos gastos realizados para este fim, em consonância com o princípio constitucional da publicidade e transparência.

 

 

 

 

 

 


Fonte: MP-PI

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