Comissão debate prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças renais
Na próxima terça-feira (23/04), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados organiza uma audiência pública destinada a abordar questões relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais. O evento está agendado para as 10 horas, no plenário 7. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará
A doença renal crônica leva a uma redução da capacidade dos rins de remover toxinas e excesso de água no organismo e pode ser classificada em estágios, conforme a perda renal.
"Na maior parte do tempo de evolução, o quadro é assintomático, fazendo com que o diagnóstico seja tardio e o paciente precise passar por hemodiálise", alerta a deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a realização da audiência.
Segundo ela, nas últimas décadas tem-se observado um aumento expressivo da doença, que possui alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde. E, por ser silenciosa e possuir tratamento complexo, a prevenção é o melhor remédio.
"Prevenir a doença renal crônica está diretamente relacionado a estilos e condições de vida das pessoas. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais ações", ressalta.
Comissão aprova publicidade obrigatória de informações sobre medicamentos de alto custo
Aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto (PL 1613/22) propõe a inclusão de requisitos na Lei Orgânica da Saúde, visando à divulgação transparente das informações relacionadas à assistência farmacêutica. Isso busca facilitar o acesso dos cidadãos a medicamentos de alto custo. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O projeto do deputado José Nelto (PP-GO) cria a plataforma eletrônica Cura para facilitar o acesso a esses medicamentos. O texto aprovado, porém, é o substitutivo do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.
O novo texto exige que o SUS assegure o acesso integral aos produtos essenciais, em todos os níveis de complexidade, incluindo a divulgação, de forma simples e de fácil entendimento, dos direitos de todos acerca da adequada assistência farmacêutica.
Também prevê que deve ser assegurada a publicidade dos estoques dos medicamentos existentes nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas que permitam o cadastramento prévio de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
“Dessa forma, seria mais adequado que as exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica fossem disponibilizadas pelo SUS nas plataformas já existentes e em uso, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde”, justifica Malafaia.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Comissão aumenta pena para estelionato praticado contra mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe um aumento significativo da pena para casos de estelionato cometido contra mulheres, dobrando a punição prevista, que atualmente varia de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta do deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). “Precisamos instituir práticas judiciais que facilitem o encarceramento das condutas fraudulentas contra as mulheres, simplesmente, repito, por razões da condição do sexo feminino”, disse Carneiro.
O Projeto de Lei 4366/23altera o Código Penal, que já prevê aumento da pena se o crime de estelionato for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário.Cancelado debate sobre desaparecimentos forçados no Brasil
O debate agendado para esta quinta-feira (18/04) sobre desaparecimentos forçados foi cancelado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
"O homicídio doloso seguido de ocultação/destruição de cadáver, vem se tornando uma prática cada vez mais recorrente, em todas as unidades federativas", denuncia o presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
"Até o presente momento, apesar de ser signatário de tratados internacionais sobre o assunto, o Brasil não tipificou o crime de desaparecimento forçado", critica o deputado.
Braga acredita que a discussão sobre o assunto pode apontar as políticas públicas que precisam ser construídas, apoiadas e fortalecidas para superar "esse mal que vem assolando uma parcela crescente da população".
A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.
Projeto prevê pagamento de motorista de aplicativo com base em distância percorrida
O Projeto de Lei Complementar 22/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a remuneração mínima dos motoristas de aplicativo possa ser determinada com base na distância percorrida, através de acordo ou convenção coletiva de trabalho. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), critica a remuneração baseada em horas trabalhadas. “Muitos trabalhadores têm que realizar jornadas maiores para alcançar a remuneração mínima, mesmo percorrendo distâncias significativas no decorrer do dia”, observa o parlamentar.
Ele ressalta, no entanto, que a proposta deixa a cargo de negociação entre as empresas e os trabalhadores a forma de remuneração.
Projeto do governo
A Câmara também analisa um projeto do governo (PLP 12/24) que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O objetivo do texto do Executivo é garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na autonomia dos motoristas escolherem horários e jornadas de trabalho.A remuneração mínima para os trabalhadores, pelo projeto do governo, foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, entendida como o período das corridas e não aquele “em espera”. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, seguro, etc).
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Câmara discute regulamentação de serviço de motoristas de aplicativos na quarta
A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (17/04) a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
"Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica", criticou o deputado. "Diversas são as queixas dos motoristas, dentre elas aquelas atinentes ao bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar."
Agrobom ressaltou ainda que, por falta de regulamentação, os motoristas ficam à mercê de empresas e plataformas de aplicativo que ditam unilateralmente as regras.
Na semana passada, Daniel Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). A polêmica proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20.
“Foi firmada data para votação em 12 de junho. Eles (governo) deram mais 60 dias para que a gente possa trabalhar nesse projeto nas três comissões e colocar emendas”, explicou Agrobom.
O acordo prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
Deputado Fábio Novo anuncia calendário de eventos e dialoga com população de Teresina
O Deputado Fábio Novo, em recente pronunciamento, delineou os próximos passos de sua agenda política, destacando um calendário de eventos e a importância do diálogo contínuo com a população de Teresina.
Em suas palavras, Novo enfatizou que, em (04/05), está previsto um evento de grande magnitude no Atlantic City, com a expectativa de reunir cerca de 20 mil pessoas. Este encontro visa apresentar seu time político à comunidade teresinense.
Foto: Reprodução
Além disso, o deputado ressaltou a importância de estabelecer uma conexão estreita com os cidadãos, destacando que toda semana serão abordados pontos cruciais do plano de governo. Nesta semana, ele mencionou questões relacionadas à saúde, transporte, participação popular através do orçamento e regularização fundiária, áreas que impactam diretamente a cidade de Teresina.
Novo também enfatizou a necessidade de intensificar os diálogos com a população, incentivando os pré-candidatos a vereador a engajarem-se nesse processo. Ele exemplificou o compromisso com essa abordagem através de reuniões zonais, como a realizada na Zona Sudeste, onde uma pesquisa específica foi conduzida para capturar as demandas locais e envolver os moradores no processo de tomada de decisões.
O deputado expressou entusiasmo com as duas reuniões planejadas para o mesmo dia na Zona Sudeste de Teresina, destacando a importância de uma abordagem participativa para o desenvolvimento de um programa de governo alinhado às necessidades da população.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Comissão de Previdência aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4723/23, que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, a pessoa menor de 16 anos para com ela praticar qualquer ato sexual.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Esse tipo penal serve como um forte dissuasor para aqueles que tentam explorar crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já classifica essa conduta como crime, mas apenas se a vítima é uma criança – que, pela lei, é a pessoa de até 12 anos incompletos.
“Esse trecho do ECA merece uma crítica, pois hoje o pedófilo somente será punido se praticar o assédio contra crianças, pois contra adolescentes não haverá punição”, critica a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A proposta também agrava a pena nos casos de assédio a crianças e adolescentes, que passará a ser de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Hoje a pena prevista também é de reclusão, mas de um a três anos, e multa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4266/23, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). PL 4266/23
Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.
Laura Carneiro concordou que o crime de feminicídio deva ser um tipo autônomo de crime. “Trata-se de mudança bem-vinda, porque o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não conforma um homicídio comum", afirmou a deputada. "[Ele] possui lógica própria, constituindo e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade”, avaliou.
Além disso, Laura Carneiro defendeu o aumento das penas para o feminicídio. "[Isso] envia uma mensagem muito clara de que a sociedade brasileira não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher e de que o Congresso Nacional e todas as autoridades constituídas estão atentas ao menor sinal de violência.”
Honra e agressão
O texto aprovado também prevê que as penas dos crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) e do crime de ameaça sejam aplicadas em dobro quando fora, praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Já para os atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, a proposta estabelece que a pena será aplicada em triplo se a contravenção penal for praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino.
Medida protetiva
O texto também prevê o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas estabelecidas pelo juiz nos casos de violência doméstica, que passará a ser de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa.
Hoje a Lei Maria da Penha prevê detenção de três meses a dois anos.
Outras medidas
A proposta traz ainda outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher:
- perda de cargo, função pública ou mandato eletivo;
- proibição de nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo desde o trânsito em julgado da condenação até o cumprimento da pena;
- a perda do poder familiar;
- inabilitação para dirigir veículo, quando usado como meio para a prática do crime.
Perda do poder familiar e do cargo
“A previsão de perda do poder familiar para o ofensor é fundamental para a minimização de danos psicológicos e do sofrimento da vítima e dos filhos", afirmou a relatora.
Laura Carneiro elogiou também a possibilidade de punir o condenado por violência doméstica com perda de cargo ou mandato. "[Isso] é sinal de reprovação simbólica coletiva de que o Brasil não tolera mais violência nas esferas pública e privada.”
"Saidões" e progressão
O condenado por crime contra a mulher também não terá direito a visitas conjugais e, nos “saidões” da prisão, deverá usar tornozeleira eletrônica.
O texto prevê ainda que o condenado por feminicídio só terá direito a progressão de regime depois que cumprir mínimo 55% da pena. Atualmente, o percentual é de 50%.
Transferência
A proposta determina a transferência de condenado ou preso provisório que ameace ou pratique violência contra a vítima ou familiares durante o cumprimento da pena.
A regra vale para o preso que tenha cometido crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, ele deve ser transferido para penitenciária distante da residência da vítima, ainda que localizado em outro estado.
Sem taxa e com prioridade
Por fim, o texto determina que processos que apuram crimes contra a mulher tenham tramitação prioritária e sejam isentos de taxas e custas.
O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Lesão corporal
O projeto original também previa o aumento da pena para os casos de lesão corporal contra a mulher.
Porém, neste caso, Laura Carneiro considerou que a legislação vigente já é adequada. Ela lembrou que o Código Penal foi recentemente alterado pela Lei 14.188/21, que estabeleceu pena de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher pela condição feminina. Essa pena é superior aos demais casos de lesão leve, punidos com três meses a um ano de detenção.
Próximos passos
A proposta será analisada agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovada, segue para o Plenário.
Comissão vai debater ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (11/04) para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Conheça a pauta e a lista de convidados para a reunião, marcada para as 10 horas, no plenário 10.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo ela, o ensino dessas disciplinas é uma ferramenta fundamental para contribuir com o desenvolvimento dos alunos nas diversas áreas pessoais.
"Ao integrar o ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica, estamos preparando os alunos não apenas para o sucesso acadêmico individual, mas também para uma vida plena e engajada em sociedade. Eles se tornam cidadãos mais informados, capazes de contribuir de forma significativa para o mundo ao seu redor e de enfrentar os desafios complexos do século 21 com discernimento", afirmou a deputada.
