O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que permitiria o uso do vale-cultura para ingressos em eventos esportivos, como jogos de futebol. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Contexto da Proposta:

Projeto de Lei: Apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O objetivo era expandir o uso do vale-cultura para incluir ingressos para eventos esportivos, além de seu uso atual para atividades culturais como cinema, shows e livros.

Foto: Reprodução/ Agência Gov André Borges/Agência Brasília

Vale-Cultura: Instituído pela Lei 12.761/12, o vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas a empregados que ganham até cinco salários mínimos. Este benefício visa fomentar a cultura e apoiar as cadeias produtivas da economia cultural.

Motivos do Veto:

O presidente Lula optou pelo veto após consultar o Ministério da Cultura, que argumentou que a inclusão de eventos esportivos poderia descaracterizar o vale-cultura como um instrumento de apoio à cultura e à economia cultural. O ministério alertou que a proposta poderia enfraquecer o foco do benefício, que é promover o acesso a produtos e serviços culturais e apoiar a geração de emprego e renda no setor cultural.

Próximos Passos:

Análise pelo Congresso: O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional. Para ser derrubado, é necessário obter a aprovação da maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados (pelo menos 257 votos) quanto no Senado (41 votos). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será responsável por convocar a sessão conjunta para discutir e votar o veto.

O veto ao Projeto de Lei 6974/13 reafirma a intenção do governo em manter o vale-cultura estritamente voltado para atividades culturais e a economia cultural, evitando que o benefício seja utilizado para fins esportivos. A decisão reflete uma preocupação com a manutenção da integridade e dos objetivos originais do programa cultural.