Projeto de Lei 5666/23 -

Proposta permite cabine blindada para motorista de táxi ou aplicativo

O Projeto de Lei 5666/23 formaliza em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos para transporte de passageiros por aplicativo.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, acrescenta essa blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que, durante a pandemia de Covid-19, criou programa emergencial de acesso ao crédito. Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que tem garantia do BNDES.

“Especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade”, destacaram os autores das proposta, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), na justificativa do texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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