O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 em Plenário. Esta proposta visa estabelecer regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.

O substitutivo baseia-se amplamente na versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema, do qual Reginaldo Lopes foi um dos sete membros. Ele destacou a colaboração dos colegas parlamentares durante o processo.

Entre as mudanças propostas, duas envolvem o cashback, um mecanismo destinado a devolver parte dos impostos para famílias de baixa renda:

O cálculo do cashback considerará agora as compras feitas nos CPFs de todos os membros da família, não apenas do representante legal, como inicialmente proposto pelo Poder Executivo.

Foto: Reprodução/ Mario Agra / Câmara dos Deputados

A devolução do cashback para a CBS, que é recolhida em âmbito federal, será aumentada para 100% nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. A proposta original previa uma devolução de 50%.

Reginaldo Lopes destacou que o substitutivo resultou de um processo extenso de consultas e diálogos, incluindo 22 audiências públicas e 231 mesas de diálogo, que envolveram representantes de diversos setores econômicos e governos das três esferas. Ele também mencionou ajustes técnicos e a simplificação do texto original do PLP 68/24, eliminando obrigações acessórias e termos ambíguos sempre que possível.