O Projeto de Lei 2025/24 institui um programa de apoio humanizado para meninos e meninas, com o objetivo de prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O programa visa intensificar ações preventivas para evitar abusos e violência, além de oferecer acolhimento e suporte às vítimas. Também se propõe a capacitar os profissionais da rede pública municipal para melhor atender crianças em situação de vulnerabilidade.

Coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto a nível estadual será gerido pelas defensorias públicas. O ministério deverá estabelecer políticas públicas e diretrizes para aprimorar a capacidade de atendimento das defensorias, reduzir os casos de violência contra crianças e adolescentes, e promover a conscientização sobre a proteção dos direitos infantojuvenis.

Segundo o deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor da proposta, a defensoria pública do Acre criou em 2022 programa semelhante em nível estadual. “Através desse programa, é possível fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos dessas crianças sejam tratados com prioridade absoluta.” Ulysses defendeu uma abordagem multidisciplinar, envolvendo a sociedade civil, os educadores e as famílias, para lidar com a violência contra crianças e adolescentes.

Foto: Mário Angra/ Câmara dos deputados

Deputado Federal Coronel Ulysses

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.