A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1715/24, que propõe tornar crime a violência moral contra a mulher. A medida prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, e altera o Código Penal para incluir esse tipo de violência como conduta punível pela legislação brasileira.

De acordo com o texto, a violência moral será caracterizada por atos como injúria, difamação ou calúnia que afetem a honra da mulher, mediante atribuições falsas de crime, ou qualquer conduta que prejudique sua reputação e dignidade com a intenção de interferir no seu convívio social e controlar suas ações. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a proposta busca ampliar a proteção legal às mulheres vítimas de agressões verbais e psicológicas.

O autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressaltou que a tipificação da violência moral como crime visa inibir esse tipo de prática e encorajar denúncias. “A classificação da conduta como crime reforçará a proteção legal das mulheres, proporcionando punição aos agressores”, afirmou.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será encaminhada para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Se aprovada nas duas Casas, a proposta seguirá para sanção presidencial e poderá virar lei.

Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA)