Projeto propõe novas fontes de financiamento para mobilidade sustentável no Brasil
O Projeto de Lei 4819/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos voltados à ampliação de ciclovias, ao transporte público elétrico e a programas de caronas compartilhadas.
A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê isenção de impostos sobre a importação e produção de bicicletas, patinetes elétricos e componentes para transporte elétrico, além de redução tributária para empresas que adotarem iniciativas sustentáveis.
Os recursos para os incentivos virão de dotações orçamentárias da União, fundos ambientais e de mobilidade, além de parcerias público-privadas e contribuições internacionais. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, com prioridade para regiões metropolitanas e inclusão social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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