O Projeto de Lei 1786/22 propõe incluir a discriminação ou preconceito baseado no peso corporal, conhecido como gordofobia, na legislação que define crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade (Lei 7.716/89). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

De acordo com o deputado, a gordofobia é um preconceito profundamente enraizado na sociedade, amplificado por campanhas de saúde pública, publicidade, programas de TV e filmes, onde pessoas com sobrepeso frequentemente se tornam alvo de piadas. Guimarães argumenta que a proteção legal é crucial para promover mudanças sociais significativas e combater essa forma de discriminação.

Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados

Deputado Federal José Guimarães

O deputado observa que a discriminação por excesso de peso pode se manifestar de várias maneiras, incluindo ofensas, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médicos, educacionais, de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia. Ele destaca que muitas pessoas não percebem que tais atitudes e comentários podem causar graves danos psicológicos às vítimas, como depressão e ansiedade.

A proposta estabelece penas específicas para a prática de gordofobia: reclusão de um a três anos e multa para discriminação ou preconceito; e reclusão de dois a cinco anos para impedir o acesso ou a promoção funcional de uma pessoa devido ao seu peso. A mesma pena será aplicada para negar emprego ou benefícios em empresas privadas com base no peso corporal. O projeto passará pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Constituição e Justiça e Cidadania, além de ser avaliado pelo Plenário da Câmara.