Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4479/24, que obriga empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a implementar medidas voltadas à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

O objetivo é combater fatores que contribuem para quadros como estresse, burnout e outras condições psicológicas. Segundo o parlamentar, práticas comuns como metas inalcançáveis, jornadas extenuantes e a ausência de suporte adequado têm impactado negativamente o bem-estar dos trabalhadores. “Esses ambientes comprometem a saúde, a produtividade e a qualidade de vida”, justifica Magalhães.

O que prevê o projeto

Entre as medidas que as empresas deverão adotar, estão:

- Sessões psicológicas gratuitas mensais para todos os funcionários;

- Campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma relacionado ao uso de serviços psicológicos;

- Políticas de prevenção e manejo de transtornos mentais ligados ao ambiente de trabalho;

- Treinamentos para lideranças e gestores, visando práticas saudáveis e inclusivas no dia a dia profissional;

- Horários flexíveis e jornadas reduzidas para funcionários com diagnóstico de transtornos mentais;

- Protocolos para crises psicológicas, com acesso imediato a profissionais de saúde mental;

- Canal confidencial de denúncias, para que os trabalhadores possam relatar problemas sem medo de retaliações.

Penalidades e fiscalização

Empresas que descumprirem as exigências poderão ser penalizadas com advertências, multas e até a suspensão de incentivos fiscais. A fiscalização e regulamentação da medida, caso seja aprovada, ficará sob responsabilidade dos ministérios do Trabalho e da Saúde.

O Brasil já conta com uma legislação que reconhece empresas comprometidas com o bem-estar psicológico, por meio do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.